Despacho
À CFIC
Assunto: Escrituração no Portal e-CAC - Pagamento em moeda estrangeira.
Trata-se de remessa ao exterior para pagamento referente à aquisição de material bibliográfico elaborado e fornecido pela Airports Council International intitulado ACI World Adverse Weather Operations Handbook 2024, de acordo com o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 23/2024 (9773347).
Informo que, em virtude da natureza da operação, houve a incidência de Imposto de Renda retido na fonte, no valor de R$ 882,18 (oitocentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos), conforme Planilha Banco do Brasil (9822351).
Desse modo, encaminho os autos à CFIC para escrituração no Portal e-CAC da Receita Federal.
LIANA ALCÂNTARA SILVEIRA
Coordenadora de Execução Financeira
 | Documento assinado eletronicamente por Liana Alcantara Silveira, Coordenador(a) de Finanças, em 25/03/2024, às 14:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9831135 e o código CRC 4B49889A. |
| Referência: Processo nº 00058.008388/2024-15 | SEI nº 9831135 |