SEI/ANAC - 10420117

Em atenção ao Despacho GTLC (10385948), a qual solicita disponibilidade orçamentária para contratação direta da UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 88.630.413/0002-81, cujo objeto é a Contratação de Treinamento sobre Noções de Operação e Gestão de Aeródromos visando a formação inicial e básica de pessoas para atuarem em aeroportos.

Em março de 2024, foi publicada a PORTARIA GM/MPO Nº 63, que aplicou o contingenciamento à programação de trabalho da ANAC, o que gerou um impacto nas programações das despesas discricionárias primárias.

Informamos que o impacto orçamentário foi analisado e no momento os créditos orçamentários originalmente previstos para essa despesa estão suspensos.

Destarte, por se tratar de contratação direta o processo ficará sobrestado nesta GTPO/COORC aguardando orçamento para que a demanda seja atendida.

Documento assinado eletronicamente por Tulio Camargo da Silva, Gerente Técnico, em 13/08/2024, às 17:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Alice Machado Aragão, Analista Administrativo, em 13/08/2024, às 17:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10420117 e o código CRC C3B68183.