SEI/ANAC - 10519530 - Proposta de Ato (Normativo, Decisão etc.)

Solicita-se atuação da Gerência Técnica de Assessoramento (GTAS/SAF) no intuito de viabilizar a publicação da Portaria de designação da fiscalização do Contrato nº 21/ANAC/2024, no BPS (Boletim Pessoal e Serviços), conforme minuta proposta, em anexo.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 05/09/2024, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10519530 e o código CRC 125B837B.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.035203/2023-56,

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 21/ANAC/2024, firmado com a UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL) - CNPJ 88.630.413/0002-81, que tem por objeto a contratação de serviços de treinamento sobre o tema Noções de Operação e Gestão de Aeródromos visando a formação inicial e básica de pessoas para atuarem em aeroportos:

a) JANAINA MADURO DE LORENZO, e-mail janaina.lorenzo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4348, na qualidade de titular;

b) JENNIFER HERINGER DUARTE DE ARAUJO, e-mail jennifer.heringer@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4348, na qualidade de substituto.

a) LUZIA GLÓRIA CAVADAS PACHECO , e-mail luzia.pacheco@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4348, na qualidade de titular;

b) GILDEVAN FELIX DE LIMA, e-mail gildevan.lima@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4348, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.