Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Treinamento fechado

Contratação nº 28/2024

Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide ato que autoriza a Contratação Direta nº 28/2024 (sei! 9751222), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Senhor Superintendente de Administração e Finanças junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 9739866).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto no item 3.8 da Nota Técnica nº 46/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 9715850), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA) para que, na qualidade de unidade demandante da contratação, tenha ciência sobre a nota de empenho e atue na consecução do objeto.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 05/03/2024, às 18:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9751226 e o código CRC 814FCC1B.

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