SEI/ANAC - 9812127 - Nota Técnica

A presente Nota Técnica tem por objetivo atestar a realização do CURSO TEORIA E FERRAMENTAS DO PROJETO DE NEGOCIAÇÃO DE HARVARD, ministrado pela CMI BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.550.517/0001-12, conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004 para fins de emissão de Nota Fiscal.

Nota de empenho 2024NE000247 (SEI nº 9757267), emitida em 06 de março de 2024.

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei nº 14.133, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de 1º de abril de 2021.

Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 10/2024/GTLC/GEST/SAF/ANAC (SEI nº 9739866), de 05 de março de 2024.

A presente Nota Técnica reúne evidências da realização do referido Curso descrito no processo SEI 00058.074780/2023-63, condição acordada para pagamento do valor integral acordado na contratação. Sequencialmente são apresentadas evidências da atividade para fins comprobatórios da conclusão do contrato.

Para efeito desta Nota Técnica, verificou-se que as aulas previstas no programa proposto (SEI nº 9332305) foram cumpridas, condição para o pagamento do valor integral acordado na contratação.

Dadas as evidências obtidas e documentos aqui relacionados, entende-se que foi cumprida a realização da capacitação e recomenda-se o pagamento integral definido na Nota de Empenho supracitada.

Documento assinado eletronicamente por Priscilla Brito Silva Vieira, Gerente Técnica, em 20/03/2024, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9812127 e o código CRC 26D4644A.