Timbre

Despacho

1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

CMI Brasil Consultoria Empresarial e Desenvolvimento Profissional Ltda

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta 28/2024 

CNPJ

24.550.517/0001-12

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

"Workshop Teoria e Ferramentas do Projeto de Negociação de Harvard e Estudos de Casos Reais"

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2024NE000247

3.33.90.39.48

17CENPINCOM

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 74.890,00

TOTAL

R$ 74.890,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

2024/5

(SEI nº 9825147)

22/03/2024

MARÇO/2024

R$ 74.890,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Leandro Borges Alcântara

Data: 26/03/2024

Encaminhamento:  Despacho CCEPI (9839256)

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

S0200

03/2024

205525

SRA

113214

R$ 74.890,00

-

-

-

-

-

-

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

(    ) Adimplente

(X) Sim

(   ) Optante pelo Simples Nacional

(  x ) Inadimplente

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

(estadual/municipal)

 

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

R$ 74.890,00

6190

9,45%

R$ 7.077,11

MUNICIPAL

R$ 74.890,00

8801 / 1113

5,00%

R$ 3.744,50

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 64.068,39

 

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2024NP000349

    Nota de Sistema 2024NS002688

 

2- TRIBUTOS FEDERAIS

Conforme IN RFB 1234/2012, Art. 2o e 3o, alíquota no Anexo I.

 

3- TRIBUTOS MUNICIPAIS

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o

Prefeitura de Porto Alegre/ RS, Decreto 15.416/2006 estabeleceu responsabilidade no Art. 39, inciso X, alíquota 5% no Art. 96. 

 

4- INSS

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X. Solução de Consulta (Cosit) 312 de 02/12/2014.

 

5- Nota fiscal 2024/4, de 19/03/24 (SEI 9811235) substituída pela nota fiscal 2024/5, de 22/03/24 (SEI 9825147), para correção de município de incidência do ISS, alterado de Brasília/DF para Porto Alegre/RS, demais dados inalterados (vide E-mails SEI 9824078 e 9825143).

6 - SUBSCREVEM

 

Gestor Financeiro

 

 

Ordenador de Despesas

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 03/04/2024, às 13:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 03/04/2024, às 13:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9822570 e o código CRC 71CBA513.




Referência: Processo nº 00058.074780/2023-63 SEI nº 9822570