DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Referência: Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

Informações gerais 

Justificativa de necessidade

Tendo em vista a necessidade de a Diretoria e demais lideranças da ANAC terem acesso imediato, preciso e contínuo aos movimentos realizados pelo Poder Legislativo que possam ter efeitos sobre a Aviação Civil e sobre a Agência como um todo, faz-se necessário acompanhar, de modo integrado e simultâneo as informações relacionadas a este Poder, em todas as esferas.

Tal iniciativa demanda relevante esforço desta Assessoria para que todas as informações sejam captadas de maneira tempestiva, de modo a melhor subsidiar a Alta Gestão nas discussões sobre os desafios e demandas do setor.

No que se refere aos resultados projetados com a obtenção da ferramenta tem-se:

I – permitir o acompanhamento preciso e tempestivo dos fluxos normativos em trâmite no poder legislativo;

II – facilitar o processo de tomada de decisão;

III – mitigar riscos regulatórios;

IV – apoiar o alcance da estratégia organizacional, delineada em seu Plano Estratégico 2020 – 2026.

Alinhamento Estratégico

A ANAC estabeleceu sua estratégia organizacional em seu Plano Estratégico 2020 – 2026, em vigor desde 2020.

Entre as diretrizes estratégicas, traduzidas em sua missão e visão institucionais, tem-se:

Missão: “Garantir a segurança e a excelência da aviação civil.”

Visão: “Ser referência na promoção da segurança e no desenvolvimento da aviação civil.”

Nesse contexto, a ANAC delineou como valores estratégico, entre outros, os seguintes: “segurança, foco no resultado, integridade, comprometimento, transparência, inovação e cooperação no setor de aviação civil.”

Ainda, a presente aquisição alinha-se, entre outros, aos seguintes objetivos estratégicos:

1. OE 10 – Aperfeiçoar a governança corporativa com foco na entrega de valor à sociedade;
2. OE 11 – Aprimorar a gestão da informação para a tomada de decisão.
3. OE 13 – Promover a alocação de recursos de forma estratégica e efetiva.

Por fim, a presente contratação encontra pertinência pela sua capacidade de otimizar os fluxos de informações de alta relevância e interesse institucional, vez que facilitará o acesso, organização e apresentação das pautas, processos e demandas normativas que possuem alto potencial de gerar impactos nos processos e iniciativas da ANAC.

Ademais, foram realizadas pesquisas de mercado e não foi encontrada nenhuma outra plataforma capaz de prestar o mesmo serviço de forma completa e automatizada, e nem com o mesmo custo ou menor.

Materiais/Serviços

Materiais

Serviços

Contratações relacionadas

Não se aplica

INDICAÇÃO DE INTEGRANTE REQUISITANTE PARA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

alinhamento da necessidade ao pdtic

InFormações adicionais

Observações:

Caso o objeto se trate de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a demanda deverá ser enviada à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); para os demais objetos, a demanda deverá ser direcionada à Superintendência de Administração e Finanças (SAF).

Idealmente as demandas são planejadas para o exercício subsequente, contudo, caso seja necessário o início imediato da elaboração dos documentos para a contratação (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência), indique o(s) servidor(es) para a Equipe de Planejamento da Contratação. Caso se tratar de bens/serviços de TIC, informar, adicionalmente, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes.

Para as demandas apresentadas tempestivamente orienta-se a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, por meio de despacho da autoridade competente com a indicação do(s) servidor(es) responsável(eis) e, para contratações de TIC, o registro do alinhamento ao Plano Estratégico da ANAC e ao PDTIC vigentes, com antecedência de 6 a 8 meses da data em que a demanda deve ser finalizada com a entrega do bem ou início da execução do serviço. O despacho deve ser direcionado à unidade competente, conforme item 1 acima.

Para eventuais esclarecimentos, enviar e-mail para gtpp.sti@anac.gov.br (para as demandas de TIC) ou licitacao@anac.gov.br (para as demais demandas).

---

Documento assinado eletronicamente por Ilma Ferreira Lima, Chefe da Assessoria Parlamentar, em 20/03/2023, às 12:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 8243499 e o código CRC 2BA2A694.

---