Despacho

À Superintendência de Tecnologia da Informação (STI)

Assunto: Inteligov.

Informa-se que, a despeito da documentação inicial anexada ao processo, vide Proposta de Ato (Normativo, Decisão etc.) GTLC (sei! 8394258) e Portaria SAF nº 10793/2023 (sei! 8396049), ao se debruçar sobre a demanda, esta Gerência Técnica de Licitações e Contratos entendeu que se trata, de fato, de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Dessa forma, o procedimento de contratação deve seguir rito próprio à natureza do objeto, sob crivo e orientação da STI.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 04/04/2023, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 8453601 e o código CRC 7DAF1300.

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