SEI/ANAC - 10733698 - Nota Técnica

Contratação de serviço especializado, na forma de licença de uso, de software na modalidade (SAAS) de Sistema de Acompanhamento Legislativo, para 8 (oito) usuários.

Trata-se de solicitação advinda da Assessoria Parlamentar, instruída sob o processo nº 00058.009252/2023-33, para a contratação de serviço especializado, na forma de licença de uso, de software na modalidade (SAAS) de Sistema de Acompanhamento Legislativo, para 8 (oito) usuários, consonante Termo de Referência (sei! 10506127).

Como proposto na Nota Técnica nº 410/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10564796), procedeu-se com a divulgação do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90020/2024 (sei! 10661800) no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 09/10/2024, respeitando-se o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis entre a divulgação do aviso e a abertura da disputa, que ocorreu em 14/10/2024, conforme relatar-se-á adiante (sei! 10661850).

A disputa da Dispensa Eletrônica nº 90020/2024 iniciou-se às 8hs e encerrou-se às 15hs do dia 14/10/2024.

Por meio do extrato do sistema Compras (sei! 10733546), verifica-se que 2 (duas) empresas apresentaram proposta. Nesse contexto, a empresa fornecedora NETWORK INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA ofereceu o melhor lance, no entanto, o produto oferecido não atendia às especificações técnicas descritas no Termo de Referência e sua proposta foi desclassificada. Convocou-se a segunda empresa melhor classificada, OPENLEX SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ: 24.778.126/0001-50, que apresentou Proposta Comercial (sei! 10731231) no valor total de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais). A proposta foi analisada e aceita pela unidade demandante (sei! 10731238).

Dessa forma, encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, faz-se necessário o envio do processo ao Senhor Superintendente de Administração e Finanças para adjudicação do objeto e homologação do procedimento, nos termos do art. 23 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Diante do relatado e mediante a anuência subscrita da Gerente Técnica de Licitações e Contratos Substituta e da Gerente de Gestão Estratégica de Recursos, solicita-se ao Sr. Superintendente de Administração e Finanças para que adjudique e homologue o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90020/2024, no Portal Compras.gov.br, e autorize, com base no disposto no art. 3º, inciso II, da IN ANAC nº 29/2009, alterada pela IN ANAC nº 59/2012, a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa.

Posteriormente, o processo deverá retornar a esta GTLC, para a formalização do Contrato nº 27/ANAC/2024, cujo prazo de vigência será de 12 (doze) meses.

1. Adjudico o objeto e homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90020/2024 à empresa OPENLEX SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ: 24.778.126/0001-50.

3. Encaminhe-se à GTPO para a emissão da Nota de Empenho para cobertura da despesa decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90020/2024.

4. Por fim, o processo deverá retornar à GTLC, para a formalização do Contrato nº 27/ANAC/2024, cujo prazo de vigência será de 12 (doze) meses.

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Benedito de Siqueira Bento, Analista Administrativo, em 25/10/2024, às 14:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Cristina Araújo Moura, Analista Administrativo, em 25/10/2024, às 17:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 29/10/2024, às 09:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 01/11/2024, às 10:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10733698 e o código CRC A24275D7.