1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

OPENLEX SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA

CONTRATAÇÃO

Dispensa de Licitação nº90020/2024  (10661800).

CNPJ

24.778.126/0001-50

CONTRATO:  27/ANAC/2024 (RCA142427)

VIGÊNCIA:  21/11/2025 (10849872)

OBJETO

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de licença de uso, de software na modalidade (SAAS) de Sistema de Acompanhamento Legislativo, para 8 (oito) usuários, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2025NE000275

3.3.3.90.40.19

2CTASL24027

3.3.2.3.1.01.00

0150000008

R$ 6.900,00

TOTAL

R$6.900,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

RECEBIMENTO

VALOR

2055

(11450470)

06/03/2025

Fevereiro/2025

R$ 3.450,00

2124

(11409099)

07/04/2025

Março/2025

R$ 3.450,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Ateste:                          Guilherme Franco Couto Neto - Portaria 15842/2024  (10826016)

Data: 24/04/2025

Encaminhamento:      Despacho de Ateste de Despesa 6  (11409116)

Despacho de Ateste de Despesa 7 (11450477)

                                       Inclusão da nota fiscal no Compras.gov     -  10/03/2025

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

S0300

02/2025

86549

ASPAR

113214

R$ 3.450,00

S0300

03/2025

86549

ASPAR

113214

R$ 3.450,00

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal

Benefício Tributário

( X ) Adimplente (11276178)

( x ) Sim

( X ) Optante pelo Simples Nacional  (11263503)

(    ) Inadimplente 

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

MUNICIPAL

-

INSS

-

GLOSA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 6.900,00

OBSERVAÇÕES

NP  430

NS  2520

Tributos Federais: Não haverá retenção de tributos federais, pois a empresa é optante pelo regime do Simples Nacional, de acordo com consulta ao Portal do Simples Nacional.

INSS: Não haverá retenção de INSS, pois o serviço não se enquadra nos requisitos dos artigos 111 e 112 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022.

Tributos Municipais: Conforme disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento do prestador.  O serviço se enquadra no item 1.05 - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.  No entanto, não haverá retenção de ISSQN pois não há postos desta Autarquia estabelecidos no município de São Carlos/SP.

Dados bancários conforme Proposta Comercial (10731231).

6 - SUBSCREVEM

Gestor Financeiro

Ordenador de Despesas