Eu, Guilherme Franco Couto Neto (X) sou favorável ou (  ) não sou favorável à prorrogação do Contrato acima identificado, em face das razões abaixo elencadas:

1. REGULARIDADE E PRESTEZA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

1.1. Quanto ao aspecto técnico (qualidade da prestação do serviço, em linhas gerais):

A prestação do serviço tem ocorrido de forma regular e satisfatória, atendendo plenamente às necessidades da Assessoria Parlamentar (ASPAR) da ANAC. A plataforma oferece ferramentas eficientes para o acompanhamento legislativo, análise de riscos e gestão de informações, que contribuem significativamente para a qualidade dos trabalhos.

O sistema de notificações em tempo real e os filtros de pesquisa, que são intuitivos e de fácil utilização, permitem o monitoramento preciso das proposições de interesse da Agência. Destaca-se também a excelência no atendimento do suporte técnico, que é sempre rápido, tempestivo e personalizado, demonstrando disposição para ouvir e implementar sugestões de melhoria.

1.2. Quanto aos aspectos trabalhistas e previdenciários  (no caso de contrato com mão de obra exclusiva):

( X ) Atesto a inocorrência de descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, ratificando-se assim a conveniência e oportunidade da renovação contratual.

2. RELATO DE INCIDENTES PORVENTURA OCORRIDOS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL E AS AÇÕES EXECUTADAS PELA CONTRATADA PARA A CORREÇÃO:

Sem incidentes.

3. PONTOS DE MELHORIA EM ESTUDO:

Nenhum.

4. PONTOS DE MELHORIA IMPLEMENTADOS:

Não se aplica.

5. COM RELAÇÃO À VANTAJOSIDADE PARA A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL.

5.1. Contratos com mão de obra exclusiva, passíveis de repactuação:

Não se aplica.

5.2. Contratos reajustados por índice específico:

( X ) Não houve qualquer comportamento atípico do mercado relacionado ao objeto, de maneira que o índice de reajuste contratual demonstra-se fidedigno, nos termos da Orientação Normativa nº 60, de 29 de maio de 2020 da AGU, e a solução permanece tecnicamente vantajosa, pois:

A prorrogação contratual é vantajosa para a Administração, pois os motivos que justificaram a contratação original permanecem válidos. A ferramenta é essencial para manter a Assessoria Parlamentar e as diretorias da ANAC atualizadas sobre o cenário legal e regulatório, o que permite a tomada de decisões mais seguras e estratégicas.

Considerando a dinâmica do Poder Legislativo — com seu volume considerável de proposições, imprevisibilidade e complexidade temática — a solução contratada continua sendo fundamental para o desempenho eficiente das atribuições desta ASPAR.