AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
REVISÃO DE PORTARIA PARA PUBLICAÇÃO
À GTAS-SAF,
Cumpre informar que a Portaria 13596 (9557825) foi ajustada aos padrões adotados pela Agência e ao disposto no Decreto nº 9.191, de 1ª de novembro de 2017, na forma do anexo desta Proposta, para fins de publicação no Boletim de Pessoal e Serviço.
Foram realizados os seguintes ajustes:
padronização da redação do preâmbulo, ajustando-se o trecho que contém a atribuição regimental e organizando-se as menções a legislação correlata; e
padronização de menção a legislação correlata no parágrafo único do art. 1º, no art. 2º e no art. 3º.
Cabe destacar que NÃO será necessário o cadastro de nova portaria, uma vez que a referida Portaria será publicada na forma disposta no anexo desta proposta.
Com isso, solicitamos que o teor do anexo seja utilizado como modelo para futuras portarias que tratem de matéria similar.
Esta Assessoria permanece à disposição para dirimir eventuais dúvidas.
 | Documento assinado eletronicamente por Rafael Fontenele Neves, Gerente Técnico, Substituto(a), em 17/01/2024, às 18:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9565062 e o código CRC A2C4350A. |
anexo
PORTARIA Nº 13.596/SAF, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
| Designa Equipe de Planejamento da Contratação. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00067.000028/2024-58,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação de empresa para o fornecimento de 480 (quatrocentos e oitenta) garrafões de vinte litros de água mineral para o Núcleo Regional de Aviação Civil em Recife- NURAC/REC, durante o período de 12 (doze) meses, conforme a seguir:
I - VALDEMIR PEREIRA DA SILVA FILHO, e-mail valdemir.filho@anac.gov.br, indicado pela Gerência Técnica de Serviços Gerais - GTSG/SAF; e
II - MARIA DE FÁTIMA FREITAS GONÇALVES GUIMARÃES, e-mail fatima.guimaraes@anac.gov.br, indicada pela Gerência Técnica de Serviços Gerais - GTSG/SAF.
Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
| Referência: Processo nº 00067.000028/2024-58 | SEI nº 9565062 |