Despacho
À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade - GTFC.
ASSUNTO: Registro de conformidade de gestão.
Após conclusão dos procedimentos administrativos inerentes ao reajuste do CONTRATO Nº 001/ANAC/2024, firmado entre a ANAC e a empresa SIMARA MARIA LOPES DE ARAUJO, decorrente do processo em epígrafe, remeto os autos para fins de registro de conformidade de gestão, destacando-se a emissão da Nota de Sistema (SEI nº 9846761).
Informo que não haverá exigência da garantia da contratação, conforme previsto no caput do art.96 da Lei nº 14.133/2021.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Gerente Técnico, Substituto(a), em 28/03/2024, às 13:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9841182 e o código CRC BDDBC5C9. |
| Referência: Processo nº 00067.000028/2024-58 | SEI nº 9841182 |