ATESTADO DE CONFORMIDADE DO PROCESSO COM O PARECER REFERENCIAL
 
 
                          Processo: 00067.000028/2024-58
 
                          Referência/objeto: Prorrogação da vigência contratual - Contrato 001/2024

Atesto que o caso concreto contido no bojo dos presentes autos amolda-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/PROT/PFEANAC/PGF/AGU, cujas recomendações foram integralmente atendidas. Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal Especializada junto à Anac, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 262, de 05/05/2017 e Orientação Normativa nº 55, da Advocacia Geral da União.
 
 
                          Brasília, 22 de outubro de 2024.
 
 

=
 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Simone Gesser, Técnico(a) em Regulação de Aviação Civil, em 23/10/2024, às 15:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10719673 e o código CRC 76CD8B49.

Referência: Processo nº 00067.000028/2024-58 SEI nº 10719673