Timbre

Despacho

À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade - GTFC.

ASSUNTO: Registro de conformidade de gestão.

 

Após conclusão dos procedimentos administrativos inerentes à prorrogaçaão do CONTRATO Nº 001/ANAC/2024, firmado entre a ANAC e a empresa SIMARA MARIA LOPES DE ARAUJO​, decorrente do processo em epígrafe, remeto os autos para fins de registro de conformidade de gestão, destacando-se a emissão da Nota de Sistema (SEI nº 1078873).

Informo que não haverá exigência da garantia da contratação, conforme previsto no caput do art.96 da Lei nº 14.133/2021.

 

            Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 08/11/2024, às 10:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10788876 e o código CRC ABD1B450.

Referência: Processo nº 00067.000028/2024-58 SEI nº 10788876