SEI/ANAC - 10854640 - Nota Técnica

Contratação de serviço de locação de purificadores de água para a Agência Nacional de Aviação Civil no Rio de Janeiro/RJ, incluindo manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e limpeza, além de todo o material necessário ao seu regular funcionamento.

Trata-se de solicitação advinda da Coordenadoria de Serviços Logísticos (COSERV), da Superintendência de Administração e Finanças (SAF), instruída sob o processo nº 00058.022442/2024-27, para a contratação de serviço de locação de purificadores de água para a Agência Nacional de Aviação Civil no Rio de Janeiro/RJ, incluindo manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e limpeza, além de todo o material necessário ao seu regular funcionamento, consonante Estudo Técnico Preliminar - ETP (sei! 10674716) e Termo de Referência (sei! 10674730).

Como proposto na Nota Técnica nº 481/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10779144), procedeu-se com a divulgação do Aviso de Contratação Direta nº 90022/2024 no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 14/11/2024 (sei! 10819543), respeitando-se o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis entre a divulgação do aviso e a abertura da disputa, que ocorreu em 22/11/2024, conforme relatar-se-á adiante.

A disputa da Dispensa Eletrônica nº 90022/2024 teve início às 8h e encerrou-se às 16h do dia 22/11/2024, com a participação de 3 (três) fornecedores que apresentaram propostas para a disputa.

A empresa fornecedora BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA ofereceu o melhor lance e apresentou a Proposta Comercial (sei! 10854427) no valor total de R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais), para o período de 24 (vinte e quatro) meses. A Proposta foi analisada e aceita pela unidade demandante (sei! 10854433) e, tendo sido apresentados os documentos habilitatórios (sei! 10854512) aderentes às exigências do Aviso de Contratação Direta nº 90022/2024 e anexos (sei! 10818832), a fornecedora BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA, CNPJ (MF) nº: 09.114.027/0001-80, foi habilitada e declarada vencedora da disputa.

Dessa forma, encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, faz-se necessário o envio do processo ao superintendente de Administração e Finanças para que, como autoridade competente, adjudique o objeto da Dispensa Eletrônica à empresa vencedora e homologue o procedimento de dispensa de licitação, nos termos do art. 23 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Diante do relatado e mediante a anuência subscrita da gerente de Gestão Estratégica de Recursos, solicita-se a atuação do superintendente de Administração e Finanças para que, caso de acordo com o proposto, adjudique o item à fornecedora indicada e homologue o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90022/2024, no Portal Compras.gov.br, e autorize, com base no disposto no art. 3º, inciso II, da IN ANAC nº 29/2009, alterada pela IN ANAC nº 59/2012, a emissão da nota de empenho, no exercício 2025, para cobertura da despesa.

Posteriormente, o processo deverá retornar a esta GTLC, para a formalização do Contrato nº 01/ANAC/2025, cujo prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses prorrogável por até 10 (dez) anos.

Ademais, cabe informar à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade que, para a contratação em pauta, o Contrato nº 01/ANAC/2025 será registrado no sistema SIAFIWEB sob o código RCA142501.

1. Adjudico o item à empresa fornecedora BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA, CNPJ nº: 09.114.027/0001-80 e homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90022/2024;

2. Encaminhe-se à GTPO para a emissão da Nota de Empenho, no exercício 2025, para cobertura da despesa decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90022/2024;

Documento assinado eletronicamente por Eliana Moniwa Tada Tokunaga, Analista Administrativo, em 26/11/2024, às 10:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 26/11/2024, às 14:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 26/11/2024, às 19:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 27/11/2024, às 11:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10854640 e o código CRC 02EF9EB6.