Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade

Assunto: Contratação de serviço de locação de purificadores de água para a Agência Nacional de Aviação Civil no Rio de Janeiro/RJ

Dispensa eletrônica 90022/2024 e Dispensa de licitação 10/2025

Revogada a Dispensa eletrônica 90022/2024 (sei! 11101126) e divulgado o extrato de dispensa de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 10/2025 (sei! 11101316), conforme autorização do superintendente de Administração e Finanças junto à Nota Técnica nº 21/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​11089186) e ao Termo de Dispensa de Licitação (sei! ​​​​​​​11096120), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF):

anulação da Nota de Empenho 2025NE000107 (sei! ​​​​​​​11081881) emitida à empresa BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA, CNPJ (MF) nº: 09.114.027/0001-80, em consequência da revogação da Dispensa Eletrônica nº 90022/2024;

emissão da Nota de Empenho à empresa REFRIGERAÇÃO IV CENTENARIO EIRELI, , CNPJ (MF) nº: 33.198.342/0001-17, para cobertura da despesa decorrente da Dispensa de Licitação 10/2025 (sei! 11096120).

À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade informa-se que, para a contratação em pauta, o registro do Contrato nº 01/ANAC/2025 no sistema SIAFIWEB, sob o código RCA142501, deverá ser corrigido para a empresa REFRIGERAÇÃO IV CENTENARIO EIRELI.

Posteriormente, o processo deverá ser restituído à GTLC, para a formalização contratual.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 30/01/2025, às 17:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11101396 e o código CRC B160722B.

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