Timbre

Despacho

À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade - GTFC.

ASSUNTO: Registro de conformidade de gestão.

 

Após conclusão dos procedimentos administrativos inerentes à prorrogaçaão do CONTRATO Nº 001/ANAC/2025, firmado entre a ANAC e a empresa REFRIGERAÇÃO IV CENTENARIO LTDA​, decorrente do processo em epígrafe, remeto os autos para fins de registro de conformidade de gestão, destacando-se a emissão da Nota de Sistema ( 2025NS000421).

Informo que não haverá exigência da garantia da contratação, conforme previsto no caput do art.96 da Lei nº 14.133/2021.

 

            Atenciosamente,

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 07/02/2025, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11131899 e o código CRC B2500D55.

Referência: Processo nº 00058.022442/2024-27 SEI nº 11131899