LISTA DE VERIFICAÇÃO 1 - VERIFICAÇÃO COMUM A TODAS AS CONTRATAÇÕES DIRETAS

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )

Houve abertura de processo administrativo?

Sim

Foi adotada a forma eletrônica para o processo administrativo ou, caso adotada forma em papel, houve a devida justificativa?

Sim

A autoridade competente designou os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à contratação?

Sim

Lotação dos servidores na GTLC / competências regimentais da GTLC

Consta documento de formalização de demanda?

Sim

Foi certificado que objeto da contratação está contemplado no Plano de Contratações Anual?

Sim

Despacho 9920567

DFD 76/2024 vinculado à contratação nº 113214-70/2024

Foi certificado que objeto da contratação está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias?

Será informado até o momento da contratação

Conforme solicitado na Nota Técnica 224/2024/GTLC/GEST/SAF (SEI nº 10167024)

Há Estudo Técnico Preliminar?

Sim

O Estudo Técnico Preliminar contempla ao menos a descrição da necessidade, a estimativa do quantitativo, a estimativa do valor, a manifestação sobre o parcelamento e a manifestação sobre a viabilidade da contratação?

Sim

Há Análise de Riscos?

Sim

Caso não existam os Estudos Técnicos Preliminares ou a Análise de Riscos, houve manifestação justificando a ausência do documento?

Não se aplica

Consta justificativa para a ausência dos itens não obrigatórios dos Estudos Técnicos Preliminares?

Não se aplica

Houve manifestação justificando as exigências de práticas e/ou critérios de sustentabilidade ou sua dispensa no caso concreto?

Sim

Termo de Referência (10165632)

Há termo de referência?

Sim

Foi certificada a utilização de modelos de minutas padronizados de Termos de Referência da Advocacia-Geral União, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização, ou houve justificativa para sua não utilização?

Sim

Sendo adotado modelo padronizado de termo de referência, foram justificadas e destacadas visualmente, no processo, eventuais alterações?

Sim

Termo de Referência (10165632)

Foram utilizados os modelos padronizados de instrumentos contratuais da Advocacia-Geral da União, com eventuais alterações destacadas e justificadas, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização?

Foi demonstrado que a previsão de recursos orçamentários é compatível com a despesa estimada?

Será informado até o momento da contratação

Tratando-se de atividade de custeio, foi certificada a observância do art. 3º do Decreto 10.193/19?

Conforme solicitado na Nota Técnica 224/2024/GTLC/GEST/SAF (SEI nº 10167024)

Tratando-se de contratação que envolva a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, constam dos autos estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração sobre adequação orçamentária e financeira?

Conforme solicitado na Nota Técnica 224/2024/GTLC/GEST/SAF (SEI nº 10167024)

Consta dos autos certificação acompanhada de comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e de qualificação mínima necessários?

Será juntado quando da fase de disputa

Foi juntada aos autos consulta ao CADIN?

Será juntado anteriormente à emissão da Nota de Empenho

Houve a autorização da autoridade competente?

Sim

Sendo adotado registro de preços, a contratação abrange mais de um órgão ou entidade?

Não se aplica

LISTA DE VERIFICAÇÃO 2B - VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA E EXCLUSIVA PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )

Consta manifestação técnica justificando o enquadramento da contratação expressamente nas hipóteses do art. 75 da Lei 14133/21?

Sim

Consta justificativa do preço baseada em pesquisa ou certificação de que a estimativa ocorrerá concomitantemente com a seleção da proposta mais vantajosa, tudo em conformidade com a Instrução Normativa nº 65/2021?

Sim

Tratando-se de situação em que não é possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 23 da Lei 14133/21, o contratado comprova por algum meio idôneo que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, tais como notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração?

Não se aplica

Tratando-se de dispensa fundada nos incisos I ou II do art. 75 da Lei 14.133/21, foi demonstrado respeito ao limite de valor considerando o somatório do valor da contratação com o valor de outros objetos da mesma natureza contratados pela mesma unidade gestora no mesmo exercício financeiro?

Sim

Nota Técnica 144/2024/GTLC/GEST/SAF (SEI nº 9918123)

Tratando-se de dispensa fundada nos incisos I ou II do art. 75 da Lei 14133/21, a autoridade declarou que a contratação será precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com atendimento da IN SEGES 67/21 para busca da proposta mais vantajosa?

Sim

Aviso de Contratação Direta (minuta) (SEI nº 9913179)

Tratando-se de dispensa fundada nos incisos I ou II do art. 75 da Lei 14133/21, a contratação será paga por meio de cartão de pagamento e com divulgação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)?

Não

Em caso negativo, houve justificativa para não adoção dessa forma de pagamento?

Sim

Nota Técnica 144/2024/GTLC/GEST/SAF (SEI nº 9918123)

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI etc.)

Houve manifestação quanto à observância do princípio da padronização?

Não se aplica

Consta informação do uso ou justificativa para não utilização de catálogo eletrônico de padronização?

Não se aplica

Serviço não incluído em catálogo de padronização

Foi certificado que os serviços a serem contratados se enquadram como as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade?

Caso a Administração pretenda contratar mais de uma empresa para a execução do objeto, está atestado nos autos que (i) não há perda de economia de escala, (ii) é possível e conveniente a execução simultânea e (iii) há controle individualizado para a execução de cada contratado?

Não se aplica

Contratação de item único