SEI/ANAC - 10229798 - Nota Técnica

Aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de climatização da ANAC na Representação Regional do Rio de Janeiro, com fornecimento de peças de reposição.

Trata-se de solicitação advinda da Gerência Técnica de Serviços Gerais (GTSG), da Superintendência de Administração e Finanças (SAF), instruída sob o processo nº 00058.030089/2024-59, para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de climatização da ANAC na Representação Regional do Rio de Janeiro, com fornecimento de peças de reposição, consonante Estudo Técnico Preliminar - ETP (sei! 10165616) e Termo de Referência (sei! 10165632).

Como proposto na Nota Técnica nº 224/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10167024), procedeu-se com a divulgação do Aviso de Contratação Direta nº 90016/2024 no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 21/06/2024 (sei! 10201143), respeitando-se o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis entre a divulgação do aviso e a abertura da disputa, que ocorreu em 27/06/2024, conforme relatar-se-á adiante.

A disputa da Dispensa Eletrônica nº 90016/2024 teve início às 8hs e encerrou-se às 15hs do dia 27/06/2024 com a participação de 4 (quatro) fornecedores que apresentaram propostas para a disputa.

A empresa fornecedora CLIMA TOP REFRIGERAÇÃO ofereceu o melhor lance, e, após convocada, apresentou a Proposta Comercial (sei! 10229814) no valor total de R$ 54.994,57 (cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos). A Proposta foi analisada e aceita pela unidade demandante (sei! 10229827) e, tendo sido apresentados os documentos habilitatórios (sei! 10229902) aderentes às exigências do Aviso de Contratação Direta nº 90016/2024 e anexos (sei! 10201055), a fornecedora CLIMA TOP REFRIGERAÇÃO, CNPJ (MF) nº: 26.540.429/0001-65 foi habilitada e declarada vencedora da disputa.

Dessa forma, encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, faz-se necessário o envio do processo ao Superintendente de Administração e Finanças para que, como autoridade competente, adjudique o objeto da Dispensa Eletrônica à empresa vencedora e homologue o procedimento de dispensa de licitação, nos termos do art. 23 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Diante do relatado e mediante a anuência subscrita da Gerente de Gestão Estratégica de Recursos, solicita-se a atuação do Superintendente de Administração e Finanças para que, caso de acordo com o proposto, adjudique o item à fornecedora indicada e homologue o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90016/2024, no Portal Compras.gov.br, e autorize, com base no disposto no art. 3º, inciso II, da IN ANAC nº 29/2009, alterada pela IN ANAC nº 59/2012, a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa.

Posteriormente, o processo deverá retornar a esta GTLC, para a formalização do Contrato nº 12/ANAC/2024, cujo prazo de vigência será de 12 (doze) meses prorrogável por até 10 (dez) anos.

Ademais, cabe informar à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade que, para a contratação em pauta, o Contrato nº 12/ANAC/2024 será registrado no sistema SIAFIWEB sob o código RCA142412.

1. Adjudico o item à empresa fornecedora CLIMA TOP REFRIGERAÇÃO, CNPJ nº: 26.540.429/0001-65 e homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90016/2024;

2. Encaminhe-se à GTPO para a emissão da Nota de Empenho para cobertura da despesa decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90016/2024;

Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Analista Administrativo, em 28/06/2024, às 15:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 28/06/2024, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 01/07/2024, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 01/07/2024, às 17:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10229798 e o código CRC 551E8565.