Data de Envio:
23/12/2024 14:43:12
De:
ANAC/Gerência Técnica de Licitações e Contratos <contratos.gtlc@anac.gov.br>
Para:
atendimento@climatop.com.br
levi.fernandes@anac.gov.br
Assunto:
Manifestação sobre o interesse da Contratada pela prorrogação do Contrato nº 012/2024, firmado com a Agência Nacional de Aviação Civil
Mensagem:
Prezado Sr(a). Alex Vasconcelos,
Tendo em vista a proximidade do encerramento da vigência, em 12/7/2025, do Contrato nº 012/2024, firmado entre a empresa CLIMA TOP REFRIGERAÇÃO LTDA. e a Agência Nacional de Aviação Civil, cujo objeto consiste na Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de climatização da ANAC na Representação Regional do Rio de Janeiro, consulto V. Sa. quanto ao interesse pela renovação do contrato em tela por 12 (doze) meses adicionais após atingido seu termo de encerramento.
Posto isso, solicito que a resposta à presente consulta seja encaminhada à Gerência Técnica de Licitações e Contratos com a maior brevidade possível, visando garantir a tempestividade dos procedimentos administrativos inerentes à instrução processual em curso e, consequentemente, assegurar a continuidade da prestação deste serviço essencial à ANAC, sem interrupções ou imprevistos.
Ademais, esclareço que a manifestação à presente consulta poderá ser encaminhada, para o e-mail: levi.fernandes@anac.gov.br, com anexação de cópia digitalizada do pertinente documento, em papel timbrado e devidamente assinada pelo representante legal da Contratada.
Por oportuno, para fins da regular instrução processual, solicito o preenchimento, impressão e assinatura, também pelo representante legal da contratada, das seguintes declarações, podendo encaminhá-las por e-mail (documentos digitalizados, após assinatura):
- Declaração de Não Emprego de Menor (modelo de documento em anexo) e;
- Declaração de que não detém em seu quadro societário servidor público da ativa da Agência Nacional de Aviação Civil ANAC (modelo de documento em anexo), haja vista a vedação imposta pelos incisos VII e XI do art. 18 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023).
Por fim, com vistas ao estabelecimento de uma comunicação assertiva entre as partes, solicito que acuse o recebimento do presente e-mail por simples resposta ao seu remetente, abaixo identificado.
Atenciosamente,
Levi Fernandes
Analista Administrativo
Gerência Técnica de Licitações e Contratos
Superintendência de Administração e Finanças
E-mail: levi.fernandes@anac.gov.br
www.gov.br/anac
Anexos:
Declaracao_LDO_2024 gtlc.docx
Declaracao_nao_emprega_menor gtlc.docx
Contrato_10235529.html