SEI/ANAC - 9971494 - Nota Técnica

Aquisição, incluindo a instalação, de itens para complementar o sistema de segurança, composto por Sistema de Controle de Acesso e Sistema de CFTV para as salas técnicas da ANAC em São Paulo/SP.

Trata-se de solicitação advinda da Superintendência de Administração e Finanças - SAF, instruída sob o processo nº 00058.073114/2023-16, para a aquisição, incluindo a instalação, de itens para complementar o sistema de segurança, composto por Sistema de Controle de Acesso e Sistema de CFTV para as salas técnicas do 1°, 8° e 9° andares da ANAC em São Paulo/SP, consonante Termo de Referência 2/2024 (sei! 9860351).

Como proposto na Nota Técnica nº 113/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 9863102), procedeu-se com a divulgação do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90007/2024 (sei! 9922072) no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 16/04/2024, respeitando-se o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis entre a divulgação do aviso e a abertura da disputa, que ocorreu em 22/04/2024, conforme relatar-se-á adiante (sei! 9922538).

A disputa da Dispensa Eletrônica nº 90007/2024 iniciou-se às 8hs e encerrou-se às 15hs do dia 22/04/2024.

Em relação ao item 1 (Sistema de Controle de Acesso), verifica-se por meio do extrato do sistema Compras (sei! 9972102) que 13 (treze) empresas apresentaram proposta. Nesse contexto, as duas primeiras empresas, 50.812.748 FELIPE SILVA DOS SANTOS e R & B COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, foram desclassificadas ao não apresentarem, respectivamente, os documentos relacionados à qualificação técnica e proposta comercial, conforme estabelece o Termo de Referência. Na sequência, a proposta comercial apresentada pela empresa SELTS SERVICOS E AUTOMACAO LTDA, CNPJ: 27.983.810/0001-61 (sei! 9969975), no valor de R$ 14.995,44,00 (quatorze mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), foi aceita pelo setor demandante (sei! 9969644).

No que tange ao item 2 (Sistema de CFTV), nota-se no extrato do sistema Compras (sei! 9972102) que 10 (dez) empresas apresentaram proposta. Do mesmo modo, a proposta comercial apresentada pela primeira empresa, 50.812.748 FELIPE SILVA DOS SANTOS, foi desclassificada ao não apresentar os documentos relacionados à qualificação técnica. Em contrapartida, a proposta apresentada pela empresa SELTS SERVICOS E AUTOMACAO LTDA, CNPJ: 27.983.810/0001-61 (sei! 9969995), no valor de R$ 2.334,00 (dois mil trezentos e trinta e quatro reais), foi aceita pelo setor demandante (sei! 9969644).

Dessa forma, encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, faz-se necessário o envio do processo ao Senhor Superintendente de Administração e Finanças para adjudicação dos objetos e homologação do procedimento, nos termos do art. 23 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Diante do relatado e mediante a anuência subscrita da Sra. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos, solicita-se ao Sr. Superintendente de Administração e Finanças para que adjudique e homologue o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90007/2024, no Portal Compras.gov.br, e autorize, com base no disposto no art. 3º, inciso II, da IN ANAC nº 29/2009, alterada pela IN ANAC nº 59/2012, a emissão das notas de empenho para cobertura das despesas.

Posteriormente, os autos deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Planejamento de Compras e Contratações Corporativas (CPCON/GTSG/GLOG/SAF), para que, na qualidade de unidade gestora da contratação, tenha ciência sobre as notas de empenho das despesas e atue, junto à empresa contratada, para a consecução dos objetos, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21.

1. Adjudico os objetos e homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90007/2024 à empresa SELTS SERVICOS E AUTOMACAO LTDA, CNPJ: 27.983.810/0001-61.

3. Encaminhe-se à GTPO para a emissão das Notas de Empenho para cobertura das despesas decorrentes da Dispensa Eletrônica nº 90007/2024.

4. Posteriormente, à Coordenadoria de Planejamento de Compras e Contratações Corporativas (CPCON/GTSG/GLOG/SAF) para que, na qualidade de unidade gestora da contratação, tenha ciência sobre as notas de empenho das despesas e atue, junto à empresa contratada, para a consecução dos objetos, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21.

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Benedito de Siqueira Bento, Analista Administrativo, em 29/04/2024, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 29/04/2024, às 18:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 30/04/2024, às 09:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 30/04/2024, às 10:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9971494 e o código CRC 4B98C717.