SEI/ANAC - 10181234 - Nota Técnica

Contratação de serviço de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, desinsetização, desratização e descupinização com fornecimento de mão-de-obra e de todo o material necessário, nas instalações da ANAC em Brasília (Sede e Centro de Treinamento), Recife-PE, São Paulo e São José dos Campos - SP.

Trata-se de solicitação advinda da Gerência Técnica de Serviços Gerais (GTSG), da Superintendência de Administração e Finanças (SAF), instruída sob o processo nº 00058.022791/2024-49, para a contratação de serviço de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, desinsetização, desratização e descupinização com fornecimento de mão-de-obra e de todo o material necessário, nas instalações da ANAC em Brasília (Sede e Centro de Treinamento), Recife-PE, São Paulo e São José dos Campos - SP, consonante Termo de Referência (sei! 10097877).

Como proposto na Nota Técnica nº 232/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10181234), procedeu-se com a divulgação do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90013/2024 (sei! 10132323) no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 06/06/2024, respeitando-se o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis entre a divulgação do aviso e a abertura da disputa, que ocorreu em 12/06/2024, conforme relatar-se-á adiante (sei! 10132349).

A disputa da Dispensa Eletrônica nº 90013/2024 iniciou-se às 8hs e encerrou-se às 15hs do dia 12/06/2024.

Em relação ao item 1 (Controle sanitário Sede e Centro de Treinamento em Brasília - DF), verifica-se por meio do extrato do sistema Compras (sei! 10184642) que 7 (sete) empresas apresentaram proposta. Nesse contexto, a proposta comercial apresentada pela empresa EDMAR FERREIRA DA SILVA, CNPJ: 24.212.365/0001-48 (sei! 10180178), no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), foi aceita pelo setor demandante (sei! 10179796).

No que tange aos itens 2, 3 e 4 (Controle sanitário NURAC Recife - PE, Regional São José dos Campos - SP e Regional São Paulo - SP), nota-se no extrato do sistema Compras (sei! 10184642) que 7 (sete) empresas apresentaram proposta. Do mesmo modo, a proposta apresentada pela empresa SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 33.614.013/0001-00 (fl. 18, sei! 10180207), no valor de R$ 3.996,00 (três mil novecentos e noventa e seis reais) para o item 2; R$ 1.160,00 (mil cento e sessenta reais) para o item 3; R$ 1.198,00 (mil cento e noventa e oito reais) para o item 4; perfazendo o valor total de R$ 6.354,00 (seis mil trezentos e cinquenta e quatro reais), foi aceita pelo setor demandante (sei! 10179796).

Dessa forma, encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, faz-se necessário o envio do processo ao Senhor Superintendente de Administração e Finanças para adjudicação dos objetos e homologação do procedimento, nos termos do art. 23 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Diante do relatado e mediante a anuência subscrita da Sra. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos, solicita-se ao Sr. Superintendente de Administração e Finanças para que adjudique e homologue o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90013/2024, no Portal Compras.gov.br, e autorize, com base no disposto no art. 3º, inciso II, da IN ANAC nº 29/2009, alterada pela IN ANAC nº 59/2012, a emissão das notas de empenho para cobertura das despesas.

Posteriormente, o processo deverá retornar a esta GTLC, para a formalização dos Contratos nº 10/ANAC/2024 e 11/ANAC/2024, cujos prazos de vigência serão de 12 (doze) meses.

1. Adjudico os objetos e homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90013/2024 às empresas EDMAR FERREIRA DA SILVA, CNPJ: 24.212.365/0001-48 (item 1) e SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 33.614.013/0001-00 (itens 2, 3 e 4).

3. Encaminhe-se à GTPO para a emissão das Notas de Empenho para cobertura das despesas decorrentes da Dispensa Eletrônica nº 90013/2024.

4. Por fim, o processo deverá retornar à GTLC, para a formalização dos Contratos nº 10/ANAC/2024 e 11/ANAC/2024, cujos prazos de vigência serão de 12 (doze) meses.

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Benedito de Siqueira Bento, Analista Administrativo, em 19/06/2024, às 09:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 19/06/2024, às 14:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 19/06/2024, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 20/06/2024, às 10:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10181234 e o código CRC B874C373.