SEI/ANAC - 10222679 - Proposta de Ato (Normativo, Decisão etc.)

Solicita-se atuação da Gerência Técnica de Assessoramento (GTAS/SAF) no intuito de viabilizar a publicação da Portaria de designação da fiscalização do Contrato nº 11/ANAC/2024, no BPS (Boletim Pessoal e Serviços), conforme minuta proposta, em anexo.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 27/06/2024, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10222679 e o código CRC 34D3874D.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.022791/2024-49,

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 11/ANAC/2024, firmado com a empresa SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 33.614.013/0001-00, cujo objeto consiste na contratação de serviço de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, desinsetização, desratização e descupinização com fornecimento de mão-de-obra e de todo o material necessário, nas instalações da ANAC em São Paulo - SP, São José dos Campos - SP e Recife - PE, pelo prazo de 12 (doze) meses:

a) CARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA, e-mail carlos.barbosa@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5979, na qualidade de titular; e

b) JOÃO CARLOS SARDINHA JUNIOR, e-mail joao.sardinha@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5979, na qualidade de substituto;

a) KIMBERLLY BILIERI DE OLIVEIRA CRUZ, e-mail kimberlly.cruz@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8674, na qualidade de titular em São Paulo - SP;

b) DARLESSON ALVES DO CARMO, e-mail darlesson.carmo@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8674, na qualidade de substituto em São Paulo - SP;

c) PAMELA ALVES DA COSTA, e-mail pamela.costa@anac.gov.br, contato telefônico nº (12) 3203-6605, na qualidade de titular em São José dos Campos - SP;

d) RICARDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, e-mail ricardo.albuquerque@anac.gov.br, contato telefônico nº (12) 3203-6605, na qualidade de substituto em São José dos Campos - SP;

e) VALDEMIR PEREIRA DA SILVA FILHO, e-mail valdemir.filho@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8722, na qualidade de titular em Recife - PE; e

f) TELMA SIMONE RAMOS DE ALBUQUERQUE CASTRO, e-mail telma.castro@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8722, na qualidade de substituta em Recife - PE.

Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.