Portaria nº 13840, DE 09 de fevereiro de 2024
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Designa Responsável pelo Planejamento da Contratação. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37, Inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.048972/2023-14,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor HUGO VELTER, e-mail hugo.velter@anac.gov.br, indicado pela Gerência de Serviços Logísticos - GLOG/SAF, como Responsável pelo Planejamento da Contratação do serviço especializado de desmontagem, adequação, transporte e montagem de remanescentes de aeronave modelo AB-115, localizada no Aeroclube de Ibitinga, na Chácara Aeroporto – Ibitinga - SP, CEP: 14.943-320, para ser instalada no atual Centro de Treinamento da ANAC, localizado no Aeroporto Internacional de Brasília, Setor de Hangares, Lote 04, Brasília - DF, conforme a seguir:
Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 2017.
Art. 2º As atribuições do Responsável pelo Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática do Responsável pelo Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
 | Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 15/02/2024, às 11:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9662045 e o código CRC F1E3953D. |
| Referência: Processo nº 00058.048972/2023-14 | SEI nº 9662045 |