SEI/ANAC - 9704051 - Estudo Técnico Preliminar (ETP) Serviços/Compras

O Aeroclube de Ibitinga, em São Paulo, possui remanescentes de aeronave modelo AB-115, perecida, com matrícula baixada, cuja utilidade se restringirá à exposição, que terá o valor formado pela adequação e custos adicionais para utilização no CT da ANAC em Brasília.

Diante da significativa contribuição desse modelo de aeronave para o fomento à formação de pilotos, e destinação para uso pelos aeroclubes do Brasil, se faz importante sua transferência para o Centro de Treinamento de Brasília, tendo em vista seu valor histórico, não se tratará de apenas um bem patrimonial da ANAC, mas de um bem representativo para Agência.

Assim, em função das características do bem, foi realizado um orçamento por uma empresa de manutenção de aeronaves quanto à desmontagem, adequação, transporte e montagem da aeronave no Centro de Treinamento de Brasília, conforme documentos SEI 8935088 e 9610031.

Dessa forma, no intuito de preservar a história de formação de pilotos, assim como fortalecer a identidade visual da Agência e contribuir com a memória histórica da aviação civil, essa contratação terá como objetivo a prestação de serviço especializado de desmontagem, adequação, transporte e montagem de remanescentes de aeronave modelo AB-115, localizada no Aeroclube de Ibitinga, na Chácara Aeroporto – Ibitinga - SP, CEP 14.943-320, para ser instalada no atual Centro de Treinamento da ANAC, localizado no Aeroporto Internacional de Brasília, setor de hangares, lote 04, Brasília-DF.

Translado de ida e volta dos equipamentos e materiais entre Ibitinga e Brasília;

A realização dos serviços será feita a partir da emissão da Nota de Empenho e formalização do contrato.

A aeronave modelo AB-115 é um monomotor, asa alta, de treinamento, produzido pela Aero Boero, de 1969 a 1975. Com capacidade para dois pilotos, é amplamente utilizado nos aeroclubes e escolas de pilotagem do Brasil. Suas dimensões são: comprimento 7,23 m, envergadura 10,78 m, altura 2,05 m e 2,10 m, e peso vazio 557 kg.

Para efeito de cálculo da distância entre os percursos, será utilizado o Quadro de Distâncias Rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que poderá ser encontrado no sítio:

Caso não haja a distância do percurso no sitio acima, serão utilizadas informações obtidas em guia rodoviário de grande circulação, mas o critério de pesquisa adotado deverá ser o mesmo usado no site do DNIT.

O serviço de desmontagem e carregamento da aeronave será feito pela empresa contratada a partir de 05 dias úteis a contar da emissão da Nota de Empenho e formalização do contrato.

O serviço de desmontagem será feito pela empresa juntamente com o fiscal da ANAC designado. Na fiscalização da desmontagem e carregamento serão conferidas as peças, as quantidades de embalagens, que deverão ser acondicionadas, preferencialmente em caixas, além da elaboração de uma lista contendo informações das peças, assinada pela empresa e fiscal da ANAC. De preferência serão tiradas fotos dos materiais e do carregamento.

A empresa contratada deverá informar ao fiscal da ANAC a data combinada para início e fim da execução da desmontagem e carregamento da aeronave, para acompanhamento.

A empresa é responsável pelo bem, desde o momento da desmontagem e carregamento até a entrega e montagem final da aeronave, inclusive quando for necessário o armazenamento do bem em locais diversos da ANAC.

O serviço de descarregamento será feito pela empresa contratada, juntamente com o fiscal da ANAC.

A empresa contratada deverá informar ao fiscal a data combinada para entrega das peças no local de entrega.

Cabe ao fiscal informar onde serão o local de montagem e o local de armazenamento das peças, até o inicio da montagem.

O serviço de montagem será feito pela empresa contratada a partir de 05 dias úteis a contar do descarregamento no local de entrega, e deverá ser supervisionado pelo fiscal da ANAC. Cabe ao fiscal auxiliar a empresa durante a fase de execução da montagem da aeronave.

A fiscalização da montagem se finalizará com a montagem final da aeronave, em que será conferida, preferencialmente com fotos.

No caso da fiscalização tomar conhecimento de falhas na montagem final do bem, será feita a notificação à empresa para realização dos ajustes ou consertos necessários.

Caso não seja feita os ajustes ou consertos necessários pela empresa, no prazo de 30 dias, a Agência instruirá processo administrativo de apuração de responsabilidade.

O prazo de toda a execução do serviço é de 60 dias, tendo como início do prazo o recebimento da Nota de Empenho e formalização do contrato. Esse prazo poderá ser prorrogado, a critério dos fiscais do contrato, desde que a empresa justifique a necessidade de prorrogação.

Os serviços deverão ser executados por profissionais qualificados e o transporte em caminhões.

A ANAC fornecerá à licitante vencedora todas as informações essenciais, tais como o material a ser transportado, valor do bem, endereços de origem e destino, e demais dados que se fizerem necessários para a perfeita execução dos serviços.

Havendo motivos que impossibilitem o cumprimento dos serviços no prazo determinado na proposta inicial, a licitante vencedora deverá comunicar aos fiscais do contrato e solicitar autorização, imediatamente, por escrito.

No caso de não cumprimento dos prazos ou não acatamento da solicitação de alteração do prazo pela ANAC, a empresa estará sujeita às penalidades previstas no contrato.

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR:

Serviço técnico de empresa de manutenção de aeronaves ou similar capaz de oferecer serviço de mão de obra especializada de desmontagem de partes de uma aeronave, como asas, trem de pouso e outros componentes que se fizerem necessários para serem transportados em caminhão; serviço de adequação como chapeamento na fuselagem, recuperação do revestimento (chapas) das asas, montagem do motor com peças condenadas e hélice, e pintura completa; serviço de transporte interestadual de carga das partes da aeronave desmontada, e serviço de montagem de aeronave para exposição.

Os serviços deverão ser realizados por empresa de manutenção aeronáutica, pois trata-se de um serviço técnico especializado com procedimentos de desmontagem e montagem de partes de uma aeronave.

O serviço de transporte deverá ser realizado pela própria empresa de manutenção aeronáutica, que ofereça serviço de transporte de carga interestadual, com caminhão.

Contratação de empresa especializada para desmontagem, adequação, transporte e montagem de remanescentes de aeronave modelo AB-115, localizada no Aeroclube de Ibitinga, na Chácara Aeroporto – Ibitinga - SP, CEP 14.943-320, para ser instalada no atual Centro de Treinamento da ANAC, localizado no Aeroporto Internacional de Brasília, setor de hangares, lote 04, Brasília-DF.

Serviço especializado de desmontagem, adequação, transporte e montagem dos remanescentes da aeronave AB-115 (Aeroboero115).

O parcelamento da solução não é viável tendo em vista a complexidade do serviço, sendo necessário que a empresa que realizará o serviço de desmontagem, fique responsável pela montagem do bem, diminuindo assim os riscos de falhas na montagem final. Com a contratação de diferentes empresas os ricos de falhas na montagem final seriam expressivos, concorrendo para falta de peças, deformações, avarias e afins.

Da mesma forma, o serviço de transporte de carga por outra empresa não seria viável em razão dos mesmo riscos substanciais.

Além disso, o parcelamento da solução entre empresas distintas dificultaria, ou até mesmo inviabilizaria, a apuração de responsabilidade pela Agência no caso de falhas ou incorreções na apresentação do produto final da contratação.

Entretanto, para aumentar a competitividade e a viabilidade da licitação, o serviço de transporte de carga interestadual poderá ser subcontratado pela empresa de manutenção aeronáutica. Assim, a empresa de manutenção aeronáutica ficará responsável por todo o processo da solução.

A contratação está consonância com o alinhamento estratégico OE-13 da ANAC, Promover a alocação de recursos de forma estratégica e efetiva.

Da mesma forma, a contratação está no Plano de Contratação Anual - PCA 2024.

11.1 Pretende-se com essa contratação manter e preservar o patrimônio da ANAC, assim como, a memória da aviação civil, e fortalecer a imagem visual da ANAC, tendo em vista que a aeronave ficará em exposição no Centro de Treinamento da ANAC.

12.1 Instalação de base para fundição da aeronave, com disponibilização de cabo de energia elétrica.

14.1 A contratação é viável, conforme as informações e justificativas deste Estudo Técnico Preliminar.

Documento assinado eletronicamente por Hugo Velter, Coordenador(a), em 17/04/2024, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9704051 e o código CRC CBB8328D.

Item	Atividade	detalhamento	Valor estimado(R$)
1	Desmontagem e Adequação	Serviço Completo de Chapeamento na Fuselagem
1	Desmontagem e Adequação	Recuperação do Revestimento (Chapas) das Asas
1		Montagem do motor com peças condenadas, e Hélice
1		Pintura Completa da Aeronave
1	SUB-TOTAL		18.680,00
2	Transporte	Translados de ida e volta do equipamentos e materiais entre Ibitinga e Brasília	8.388,00
3	Montagem	Serviços de Instalação da Aeronave para exposição	3.000,00
TOTAL ORÇADO			30.068,00