SEI/ANAC - 10332762 - Nota Técnica

Trata-se de solicitação advinda da Gerência de Serviços Logísticos (GLOG/SAF), instruída sob o processo nº 00058.079594/2023-11, para a aquisição de Headsets sem fio e Hubs USB 3.0 tendo em vista o andamento das ações de modernização dos equipamentos de áudio e vídeo do auditório, plenário e sala administrativa da ANAC Sede, consonante Termo de Referência 47/2024 (sei! 10136182).

Como proposto na Nota Técnica nº 210/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10146634), procedeu-se com a divulgação do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90014/2024 (sei! 10195846) no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 20/06/2024, respeitando-se o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis entre a divulgação do aviso e a abertura da disputa, que ocorreu em 27/06/2024, conforme relatar-se-á adiante (sei! 10196460).

A disputa da Dispensa Eletrônica nº 90014/2024 iniciou-se às 8hs e encerrou-se às 15hs do dia 27/06/2024.

Em relação ao item 1 (Headsets sem fio), verifica-se, por meio do extrato do sistema Compras (sei! 10333040), que 51 (cinquenta e uma) empresas apresentaram proposta. Nesse contexto, as quatro primeiras empresas foram desclassificadas ao não cumprirem as exigências estabelecidas no Termo de Referência. Na sequência, a proposta comercial apresentada pela empresa ATENA COMERCIO COMPRA E VENDA LTDA, CNPJ: 42.107.381/0001-52 (sei! 10327238), no valor de R$ 1.869,84 (mil oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), foi aceita pelo setor demandante (sei! 10327200).

No que tange ao item 2 (HUBs USB 3.0), nota-se no extrato do sistema Compras (sei! 10333048) que 32 (trinta e duas) empresas apresentaram proposta. Do mesmo modo, as sete primeiras empresas foram desclassificadas ao não cumprirem as exigências estabelecidas no Termo de Referência. Em contrapartida, a proposta apresentada pela empresa 54.131.473 HIGOR AUGUSTO SOUZA DURAES, CNPJ: 54.131.473/0001-57 (sei! 10330037), no valor de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais), foi aceita pelo setor demandante (sei! 10330022).

Dessa forma, encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, faz-se necessário o envio do processo à Senhora Superintendente de Administração e Finanças Substituta para adjudicação dos objetos e homologação do procedimento, nos termos do art. 23 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Diante do relatado, solicita-se a atuação da Senhora Superintendente de Administração e Finanças Substituta para que, caso de acordo com o proposto, adjudique os objetos e homologue o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90014/2024, no Portal Compras.gov.br, e autorize, com base no disposto no art. 3º, inciso II, da IN ANAC nº 29/2009, alterada pela IN ANAC nº 59/2012, a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa.

Posteriormente, os autos deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Planejamento de Compras e Contratações Corporativas (CPCON/GTSG/GLOG/SAF), para que, na qualidade de unidade gestora da contratação, tenha ciência sobre a nota de empenho da despesa e atue junto à empresa contratada para a consecução do objeto, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21; e, concomitantemente, à Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado - COPAT, para ciência sobre a contratação, recebimento dos materiais e posterior disponibilização ao setor demandante.

1. Adjudico o objeto "Headsets sem fio" à empresa ATENA COMERCIO COMPRA E VENDA LTDA, CNPJ: 42.107.381/0001-52.

2. Adjudico o objeto "HUBs USB 3.0" à empresa 54.131.473 HIGOR AUGUSTO SOUZA DURAES, CNPJ: 54.131.473/0001-57.

4. Encaminhe-se à GTPO para a emissão da Nota de Empenho para cobertura da despesa decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90014/2024.

5. Posteriormente, à Coordenadoria de Planejamento de Compras e Contratações Corporativas (CPCON/GTSG/GLOG/SAF) para que, na qualidade de unidade gestora da contratação, tenha ciência sobre a nota de empenho da despesa e atue junto à empresa contratada para a consecução do objeto, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21; e, concomitantemente, à Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado - COPAT, para ciência sobre a contratação, recebimento dos materiais e posterior disponibilização ao setor demandante.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 24/07/2024, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Benedito de Siqueira Bento, Analista Administrativo, em 24/07/2024, às 10:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças, Substituto(a), em 24/07/2024, às 16:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10332762 e o código CRC 40E76E92.