SEI/ANAC - 10514685 - Nota Técnica

Contratação de serviços especializados no fornecimento e instalação de solução de persianas para substituição das atuais no Auditório e Sala Administrativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Trata-se de solicitação advinda da Superintendência de Administração e Finanças - SAF, instruída sob o processo nº 00058.047594/2024-32, para a contratação de serviços especializados no fornecimento e instalação de solução de persianas para substituição das atuais, situadas no Auditório e na Sala Administrativa da Sede da Anac no SCS Quadra 09 lote C - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre "A", consonante Termo de Referência nº 52/2024 (sei! 10321021).

Como proposto na Nota Técnica nº 297/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10325048), procedeu-se com a divulgação do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90019/2024 (sei! 10460195) no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 22/08/2024, respeitando-se o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis entre a divulgação do aviso e a abertura da disputa, que ocorreu em 28/08/2024, conforme relatar-se-á adiante (sei! 10460224).

A disputa da Dispensa Eletrônica nº 90019/2024 iniciou-se às 8hs e encerrou-se às 15hs do dia 28/08/2024.

Por meio do extrato do sistema Compras (sei! 10514438), verifica-se que 20 (vinte) empresas apresentaram proposta. Nesse contexto, a proposta comercial apresentada pela empresa melhor classificada, CW PERSIANAS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 19.138.600/0001-49 (sei! 10510100), no valor de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais), foi aceita pelo setor demandante (sei! 10510114).

Dessa forma, encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, faz-se necessário o envio do processo ao Senhor Superintendente de Administração e Finanças para adjudicação do objeto e homologação do procedimento, nos termos do art. 23 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Diante do relatado e mediante a anuência subscrita do Gerente Técnico de Licitações e Contratos e da Gerente de Gestão Estratégica de Recursos, solicita-se ao Sr. Superintendente de Administração e Finanças para que adjudique e homologue o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90019/2024, no Portal Compras.gov.br, e autorize, com base no disposto no art. 3º, inciso II, da IN ANAC nº 29/2009, alterada pela IN ANAC nº 59/2012, a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa.

Posteriormente, o processo deverá retornar a esta GTLC, para a formalização do Contrato nº 23/ANAC/2024, cujo prazo de vigência será de 6 (seis) meses.

1. Adjudico o objeto e homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90019/2024 à empresa CW PERSIANAS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 19.138.600/0001-49.

3. Encaminhe-se à GTPO para a emissão da Nota de Empenho para cobertura da despesa decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90019/2024.

4. Por fim, o processo deverá retornar à GTLC, para a formalização do Contrato nº 23/ANAC/2024, cujo prazo de vigência será de 6 (seis) meses.

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Benedito de Siqueira Bento, Analista Administrativo, em 04/09/2024, às 16:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 04/09/2024, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 04/09/2024, às 17:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 12/09/2024, às 14:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10514685 e o código CRC 7423F88E.