Despacho

À COSERV

Assunto: Adequação do Termo de Referência

Foi verificado que os proponentes da Dispensa Eletrônica n° 90004/2024 não estão considerando o custo e as características do software a ser entregue em suas propostas conforme opções presentes no item 3.1.4 do TR:

3.1.4. Dentre os modelos compatíveis com a necessidade da Agência, encontrados em pesquisa de mercado realizada, estão os seguintes equipamentos:

Dessa forma, foram apresentados software já inclusos com o equipamento em versão básica, que possuem recursos limitados de uso ou com travas que impossibilitem o uso pleno do software, bem como apresentar softwares de impressão que não sejam do mesma solução da impressora, o que pode prejudicar o pleno uso das funcionalidades presentes na impressora.

Tais características iriam prejudicar a implantação da solução de impressão projetada nesta Agência, o que iria proporcionar busca de soluções ineficientes (por exemplo: como incorporar o QR Code na Identidade Funcional) para atender os requisitos de impressão desejados, bem como proporcionar pontos fracos no processo de impressão (por exemplo: preenchimento de dados manual, suscetível a erros, escolha de imagens) e ausência de relatórios de impressão. 

Nesse sentido, apesar do TR indicar que a solução deva permitir a impressão de QR Codes e obter os dados via banco de dados, sugere-se destacar as funcionalidades do software de impressão a ser adquirido em item separado da solução com as seguintes características:

• Deve ser fornecido pelo mesmo fabricante da impressora de cartão de forma a garantir maior compatibilidade da solução;

• Sem limitação em relação à quantidade de cartões a serem emitidos/registrados no software;

• Quantidade de registros presentes no cartão sem limites;

• O software não pode ser fornecido como serviço via nuvem, em razão do processamento de dados sensíveis;

• Conexão direta com banco de dados, permitindo a impressão sem preenchimento manual de dados pessoais e obter as imagens digitalizadas por meio desse canal;

• Incluir QR Code (previsto no modelo de identidade funcional aprovado); e

• Relatórios sobre o quantitativo de cartões impressos e respectivos usuários que utilizaram a impressora.

Destacamos que o software foi cotado separadamente, conforme pesquisa de mercado (9732407).

Desta feita, sugere-se a alteração do Termo, devendo o objeto deve ser adquirido em lote único, contendo quatro itens distintos:

• Duas Impressoras duplex para cartão PVC;
• Ribbons originais para as impressoras com capacidade de impressão de 3000 crachás, frente e verso;
• Kit de limpeza para a impressora com a quantidade necessária para atender ao ciclo operacional indicado: 3000 cartões frente e verso; e
• Um software de Gerenciamento de Impressão do mesmo fabricante da impressoras de cartões, garantindo a maior compatibilidade entre o software e equipamento.

Assim, sugere-se a alteração do Termo de Referência nos termos destacados abaixo:

1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

1.1. Aquisição de impressoras e cartões de PVC para impressão de identidades funcionais da ANAC, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 

3. Descrição da solução  

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO

3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada abaixo.   

3.1.1. As impressoras a serem fornecidas deverão ter uma capacidade de impressão mínima de 2.000 cartões frente e verso (PVC simples), considerando uma vida útil estimada de 3 anos, além das especificações abaixo:

• Impressão de cartão frente e verso (dupla impressão) de forma automática;
• Conexão via Ethernet ou USB 2.0 ou superior;
• Forma de impressão: deve garantir uma impressão mais nítida, com mais qualidade e cobre o cartão todo, sem bordas brancas;
• Resolução de impressão: mínima de 300 dpi;
• Deve-se utilizar o ribbon de impressão do tipo YMCKO (yellow, magenta, cyan, black, overlay)
• Impressão colorida frente e verso
• Utilizado para 200 impressões/fita ou mais. Impressão colorida;
• Deverá utilizar método de impressão de sublimação de tinta com transferência térmica direta para o cartão por difusão de tinta;
• Impressão sem bordas ou borda-a-borda (edge-to-edge), nas duas faces;
• Capaz de imprimir pelo menos 100 cartões totalmente coloridos de face dupla por hora, utilizando o padrão YMCKO (yellow, magenta, cyan, black, overlay);
• Função de giro automático de cartão para impressão duplex (frente e verso);
• Capacidade do alimentador de entrada de pelo menos 100 cartões (0,76 mm);
• Capacidade do recipiente de saída de pelo menos 20 cartões (0,76 mm);
• Deverá incluir todos os acessórios necessários, como cabos, kit de limpeza e software controlador do dispositivo;
• Deverá ser disponibilizado manual em português ou inglês;
• Deverá possuir garantia mínima de 12 meses; 
• Deverá ser compatível com o sistema operacional MS-Windows 10 ou superior;
• Tensão de 110 ~ 240V AC, 50 ~ 60 Hz (com chaveamento automático); e
• Slot para cadeado de segurança.

3.1.2 Deverão ser fornecidos juntamente com as impressoras Ribbons de impressão em quantidade suficiente para a impressão de no mínimo 3.000 cartões.

3.1.3 Deverá ser fornecido, juntamente com as impressoras, software controlador do dispositivo, compatível com as impressoras fornecidas.

Devendo considerar o texto abaixo:

1. Definição do objeto

1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

1.1. Aquisição de sistema de emissão de crachás funcionais, englobando equipamentos de impressão de cartões, software gerenciado de design e impressão de cartões integrado, suprimentos de impressão, bem kits de limpeza destinados a confecção e impressão de identidades funcionais na sede da Agência em Brasília -DF, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.          

1.2 Sistema de emissão de crachás funcionais:

3. Descrição da solução  

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO

3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada abaixo.   

3.1.1. Impressora de cartões: deverão ter uma capacidade de impressão mínima de 3.000 cartões frente e verso (PVC simples), considerando uma vida útil estimada de 3 anos, além das especificações abaixo:

- Impressão de cartão frente e verso (dupla impressão) de forma automática;

- Conexão via Ethernet ou USB 2.0 ou superior;

- Forma de impressão: deve garantir uma impressão mais nítida, com mais qualidade e cobre o cartão todo, sem bordas brancas;

- Resolução de impressão: mínima de 300 dpi;

- Deve-se utilizar o Ribbon de impressão do tipo YMCKO (yellow, magenta, cyan, black, overlay);

- Impressão colorida frente e verso;

- Utilizado para 200 impressões/fita ou mais, impressão colorida;

- Deverá utilizar método de impressão de sublimação de tinta com transferência térmica direta para o cartão por difusão de tinta;

- Impressão sem bordas ou borda-a-borda (edge-to-edge), nas duas faces;

- Capaz de imprimir pelo menos 100 cartões totalmente coloridos de face dupla por hora, utilizando o padrão YMCKO (yellow, magenta, cyan, black, overlay);

- Função de giro automático de cartão para impressão duplex (frente e verso);

- Capacidade do alimentador de entrada de pelo menos 100 cartões (0,76 mm);

- Capacidade do recipiente de saída de pelo menos 20 cartões (0,76 mm);

- Deverá incluir todos os acessórios necessários, como cabos, kit de limpeza e software controlador do dispositivo;

- Deverá ser disponibilizado manual em português ou inglês;

- Deverá possuir garantia mínima de 12 meses; e

- Deverá ser compatível com o sistema operacional MS-Windows 10 ou superior;

- Tensão de 110 ~ 240V AC, 50 ~ 60 Hz (com chaveamento automático); e

- Slot para cadeado de segurança.

3.1.2. Ribbon de impressão:

- Compatível com a impressora, com quantidade mínima de 200 impressões;

- O padrão YMCKO compreende de painéis amarelo (Y), magenta (M) e ciano (C) para imprimir um espectro completo de cores combinando as cores usando vários graus de calor. O painel K é um painel de resina preta, normalmente usado para imprimir texto e códigos de barras, e o painel O (overlay) é uma cobertura protetora fina e transparente;

- Possuir 12 (doze) meses de garantia contra defeito de fabricação;

- É possível reduzir a quantidade de Ribbons ofertados desde que atenda a quantidade de 6.000 impressões (3.000 cartões frente e verso).

3.1.3. Software de Impressão 

- Deve ser fornecido pelo mesmo fabricante da impressora de cartão de forma a garantir maior compatibilidade da solução;

- Sem limitação em relação à quantidade de cartões a serem emitidos/registrados no software;

- Quantidade de registros presentes no cartão sem limites;

- O software não pode ser fornecido como serviço via nuvem, em razão do processamento de dados sensíveis;

- Conexão direta com banco de dados, permitindo a impressão sem preenchimento manual de dados pessoais e obter as imagens digitalizadas por meio desse canal;

- Oferecer suporte nativo a inclusão de QR Code; e

- Relatórios sobre o quantitativo de cartões impressos e respectivos usuários que utilizaram a impressora.

3.1.4. Kit de Limpeza: se refere a cartões designados pelo fabricante e destinados à remoção de resíduos gerados durante a impressão, devendo ser utilizados a cada ciclo de 1.000 impressões, de forma a manter a qualidade da impressão da impressora.

- Deve ser apresentado o quantitativo de cartões de limpeza ofertados de forma a atender a quantidade de 6.000 impressões (3.000 cartões frente e verso), conforme orientações do fabricante.

3.1.5. Dentre os modelos compatíveis com a necessidade da Agência, encontrados em pesquisa de mercado realizada, estão os seguintes equipamentos:

3.1.5.1 Poderão ser fornecidos equipamentos diferentes dos indicados acima, desde que sejam oriundos do mesmo fabricante e que sejam compatíveis com as especificações dos itens 3.1.1 a 3.1.4.

Dessa forma, sugiro a alteração do Termo de Referência conforme a proposta acima.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por Philippe Azevedo de Queiroz Santos, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 03/04/2024, às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9864122 e o código CRC AE2AFFB4.

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