SEI/ANAC - 9906428 - Nota Técnica

Trata-se de solicitação advinda da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), instruída sob o processo nº 00058.058501/2023-14, para a aquisição de impressoras para cartões, de software necessário para sua operacionalização, bem como dos suprimentos para confecção por parte da ANAC, consonante Termo de Referência (sei! 9872075).

Como proposto na Nota Técnica nº 117/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 9875923), procedeu-se com a divulgação do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90006/2024 (sei! 9881056) no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 05/04/2024, respeitando-se o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis entre a divulgação do aviso e a abertura da disputa, que ocorreu em 11/04/2024, conforme relatar-se-á adiante (sei! 9881064).

A disputa da Dispensa Eletrônica nº 90006/2024 iniciou-se às 8hs e encerrou-se às 15hs do dia 11/04/2024.

Consonante extrato do sistema Compras (sei! 9908483), 9 (nove) empresas apresentaram proposta. A primeira empresa, 49.280.184 SUERALVA MARIA DA SILVA, foi desclassificada ao não apresentar proposta comercial com a descrição detalhada dos componentes do item: impressora, ribbons de impressão, software controlador do dispositivo e kit de limpeza, conforme especificado no Termo de Referência. Na sequência, a proposta comercial apresentada pela empresa HPA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 47.677.795/0001-30 (sei! 9907332), no valor de R$ 29.396,00 (vinte e nove mil trezentos e noventa e seis reais), foi aceita pelo setor demandante (sei! 9907347).

Dessa forma, encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, faz-se necessário o envio do processo ao Senhor Superintendente de Administração e Finanças para adjudicação do objeto e homologação do procedimento, nos termos do art. 23 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Diante do relatado e mediante a anuência subscrita da Sra. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos, solicita-se a atuação do Sr. Superintendente de Administração e Finanças para que, caso de acordo com o proposto, adjudique o objeto e homologue o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90006/2024, no Portal Compras.gov.br, e autorize, com base no disposto no art. 3º, inciso II, da IN ANAC nº 29/2009, alterada pela IN ANAC nº 59/2012, a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa.

Posteriormente, os autos deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Serviços Logísticos (COSERV/GTSG/GLOG/SAF), para que, na qualidade de unidade gestora da contratação, tenha ciência sobre a nota de empenho da despesa e atue junto à empresa contratada para a consecução do objeto, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21.

1. Adjudico o objeto e homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90006/2024, à empresa HPA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 47.677.795/0001-30.

2. Encaminhe-se à GTPO para a emissão da Nota de Empenho para cobertura da despesa decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90006/2024.

3. Posteriormente, à Coordenadoria de Serviços Logísticos (COSERV/GTSG/GLOG/SAF) para que, na qualidade de unidade gestora da contratação, tenha ciência sobre a nota de empenho da despesa e atue junto à empresa contratada para a consecução do objeto, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21.

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Benedito de Siqueira Bento, Analista Administrativo, em 12/04/2024, às 16:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 12/04/2024, às 16:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 12/04/2024, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 15/04/2024, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9906428 e o código CRC 1D01C668.