SEI/ANAC - 10099101 - Nota Técnica

Contratação de serviços de reparo (com eventual substituição de componentes, peças) visando restabelecer o perfeito e regular funcionamento do Nobreak Modular modelo UPS Symmetra PX-SYCF48KH, Schneider Eletric, do data center do Centro de Treinamento da Anac.

Trata-se de solicitação advinda da Gerência de Infraestrutura Tecnológica (GEIT), da Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital (STD), instruída sob o processo nº 00058.059285/2023-24, para a contratação de serviços de reparo do Nobreak Modular, Schneider Eletric, do data center, consonante Termo de Referência (sei! 9698807).

Como proposto na Nota Técnica nº 165/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10003521), procedeu-se com a divulgação do Aviso de Contratação Direta nº 90010/2024 no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 17/05/2024 (sei! 10051973), respeitando-se o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis entre a divulgação do aviso e a abertura da disputa, que ocorreu em 23/05/2024, conforme relatar-se-á adiante.

A disputa da Dispensa Eletrônica nº 90010/2024 iniciou-se às 8h e encerrou-se às 16h do dia 23/05/2024.

Três empresas apresentaram proposta. A proposta comercial apresentada pela empresa E. F. DE OLIVEIRA COMERCIO & SERVICOS, CNPJ: 12.137.769/0001-35 (sei! 10098831), no valor de R$ 18.690,00 (dezoito mil seiscentos e noventa reais), com um desconto de aproximadamente 0,14% (quatorze centésimos por cento) em relação ao preço de referência, foi aceita pela Equipe de Planejamento da Contratação (sei! 10099091).

Dessa forma, encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, faz-se necessário o envio do processo à superintendente de Administração e Finanças substituta para adjudicação do objeto e homologação do procedimento, nos termos do art. 23 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Diante do relatado e mediante a anuência subscrita do gerente técnico de Licitações e Contratos, solicita-se a atuação da superintendente de Administração e Finanças substituta para que, caso de acordo com o proposto, adjudique o objeto e homologue o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90010/2024, no Portal Compras.gov.br, e autorize, com base no disposto no art. 3º, inciso II, da IN ANAC nº 29/2009, alterada pela IN ANAC nº 59/2012, a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa.

Posteriormente, os autos deverão ser encaminhados à Gerência Técnica de Serviços Gerais, para que, na qualidade de unidade gestora da contratação, tenha ciência sobre a nota de empenho da despesa e atue junto à empresa contratada para a consecução do objeto, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21.

1. Adjudico o objeto e homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90010/2024 à empresa E. F. DE OLIVEIRA COMERCIO & SERVICOS, CNPJ: 12.137.769/0001-35.

2. Encaminhe-se à GTPO para a emissão da Nota de Empenho para cobertura da despesa decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90010/2024.

3. Posteriormente, à Gerência Técnica de Serviços Gerais (GTSG/SAF) para que, na qualidade de unidade gestora da contratação, tenha ciência sobre a nota de empenho da despesa e atue junto à empresa contratada para a consecução do objeto, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21.

Documento assinado eletronicamente por Eliana Moniwa Tada Tokunaga, Analista Administrativo, em 29/05/2024, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 29/05/2024, às 12:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças, Substituto(a), em 04/06/2024, às 18:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10099101 e o código CRC 300ABEE7.