1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA

CONTRATAÇÃO

Termo de Dispensa de Licitação nº 42/2025 (11191647)

CNPJ

82.743.287/0039-87

CONTRATO: 

VIGÊNCIA: 

OBJETO

Contratação de serviços de reparo (com eventual substituição de componentes, peças), visando a restabelecer o perfeito e regular funcionamento do Nobreak Modular, modelo UPS Symmetra PX-SYCF48KH, Schneider Eletric, do data center do Centro de Treinamento da Anac, conforme especificações técnicas e condições estabelecidas no Termo de Referência.

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2025NE000280

3.33.90.40.12

2HTMEQ25000

3.3.2.3.1.02.00

1050000008

R$ 6.176,69

TOTAL

R$ 6.176,69

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

4046

08/05/2025

Maio/2025

R$ 6.176,69

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Ateste: Carlos Hiroaki Oba

Data: 15/08/2025

Encaminhamentos: Despacho de Ateste de Despesa 132 (11942251) e Termo de Recebimento Definitivo 11950720

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

Informações de Custos de acordo com o Despacho de Ateste de Despesa 132 (11942251)

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal

Benefício Tributário

( x ) Adimplente

( x ) Sim

(    ) Optante pelo Simples Nacional

(    ) Inadimplente

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

R$ 6.176,69

6190

9,45%

R$ 583,70

MUNICIPAL

-

INSS

-

GLOSA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 5.592,99

OBSERVAÇÕES

NP 951

NS 4714 e 4715

Tributos Federais: Conforme disposto no art. 2º e no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, será efetuada a retenção de 9,45%, no código 6190. Tal alíquota está prevista na Coluna 06 do Anexo I deste mesmo normativo.

INSS: Não haverá retenção de INSS, pois o serviço não se enquadra nos requisitos dos artigos 111 e 112 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022.

Tributos Municipais: Conforme disposto no caput do art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento do prestador. O serviço prestado enquadra-se no item 14.01 (Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)) da lista de serviços anexa à referida Lei Complementar. Entretanto, não haverá a retenção de ISSQN, pois não há postos desta Autarquia estabelecidos no município de Barueri/SP.

6 - SUBSCREVEM

Gestor Financeiro

Ordenador de Despesas