SEI/ANAC - 9706276 - Nota Técnica

Contratação de serviços de reparo, com eventual substituição de peças, visando restabelecer o perfeito e regular funcionamento da evaporadora modelo APC/Schneider INROW ACRD100 do sistema de ar condicionado de precisão do data center do Centro de Treinamento da ANAC.

Trata-se de solicitação advinda da Gerência de Infraestrutura Tecnológica (GEIT), da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), instruída sob o processo nº 00058.061485/2023-47, para a contratação de serviços de reparo da evaporadora do sistema de ar condicionado do data center, consonante Termo de Referência (sei! 9500299).

Como proposto na Nota Técnica nº 2/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 9524615), procedeu-se com a divulgação do Aviso de Contratação Direta nº 90001/2024 no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 15/02/2024, respeitando-se o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis entre a divulgação do aviso e a abertura da disputa, que ocorreu em 21/02/2024, conforme relatar-se-á adiante.

A disputa da Dispensa Eletrônica nº 90001/2024 iniciou-se às 8hs e encerrou-se às 16hs do dia 21/02/2024.

Três empresas apresentaram proposta. A proposta comercial apresentada pela empresa MCR COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 46.568.049/0001-46 (sei! 9705201), no valor de R$ 18.889,99 (dezoito mil oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), portanto, com um desconto de aproximadamente 0,5% (cinco décimos por cento) em relação ao preço de referência, foi aceita pela Equipe de Planejamento da Contratação (sei! 9705248).

Dessa forma, encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, faz-se necessário o envio do processo ao Senhor Superintendente de Administração e Finanças para adjudicação do objeto e homologação do procedimento, nos termos do art. 23 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Diante do relatado e mediante a anuência subscrita da Sra. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos, solicita-se a atuação do Sr. Superintendente de Administração e Finanças para que, caso de acordo com o proposto, adjudique o objeto e homologue o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90001/2024, no Portal Compras.gov.br, e autorize, com base no disposto no art. 3º, inciso II, da IN ANAC nº 29/2009, alterada pela IN ANAC nº 59/2012, a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa.

Posteriormente, os autos deverão ser encaminhados à Gerência Técnica de Serviços Gerais, para que, na qualidade de unidade gestora da contratação, tenha ciência sobre a nota de empenho da despesa e atue junto à empresa contratada para a consecução do objeto, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21.

1. Adjudico o objeto e homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90001/2024 à empresa MCR COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 46.568.049/0001-46.

2. Encaminhe-se à GTPO para a emissão da Nota de Empenho para cobertura da despesa decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90001/2024.

3. Posteriormente, à Gerência Técnica de Serviços Gerais (GTSG/SAF) para que, na qualidade de unidade gestora da contratação, tenha ciência sobre a nota de empenho da despesa e atue junto à empresa contratada para a consecução do objeto, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21.

Documento assinado eletronicamente por Eliana Moniwa Tada Tokunaga, Analista Administrativo, em 23/02/2024, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 23/02/2024, às 17:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 23/02/2024, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9706276 e o código CRC A7A98E74.