DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Referência: Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

Informações gerais 

Justificativa de necessidade

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma agência reguladora federal que tem como responsabilidade normatizar e supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil, tanto no que diz respeito aos seus aspectos econômicos quanto à segurança técnica do setor.

A Agência tem um papel fundamental no cenário da aviação civil no Brasil. Ela é responsável por garantir a segurança dos passageiros e tripulantes, bem como a segurança das operações aéreas em geral. Além disso, a ANAC também é responsável por regular o mercado de aviação civil, garantindo que as empresas aéreas operem de forma justa e competitiva.

Nos últimos anos a Agência tem trabalhado para modernizar a aviação civil no Brasil, adotando novas tecnologias e práticas para melhorar a eficiência e a segurança das operações aéreas. A agência também tem se esforçado para aumentar a transparência e a participação pública em suas atividades, buscando sempre o diálogo com os diversos setores envolvidos na aviação civil além de alinhar o país a práticas internacionais recomendadas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

A ANAC historicamente, é uma agência que foi criada a partir da transformação e junção de vários outros órgãos. Isso gerou variedade de ecossistemas de tecnologia e diferentes plataformas que atualmente são geridas internamente pelos servidores da própria agência. Tal característica gera uma dificuldade de ganho de escala para evolução e manutenção dos sistemas do órgão o que prejudica uma visão integrada e voltada a uma melhor experiência dos usuários do setor.

No tocante ao universo de serviço público prestados na agência, a ANAC possui aproximadamente 130 serviços, sendo em sua maioria digitalizados por meio da ferramenta SEI. Para garantir a continuidade da transformação digital da Agência e melhoria na prestação desses serviços, procura-se um parceiro de tecnologia capaz de garantir a escalabidade, segurança e comprometimento necessários para os projetos de tecnologia do órgão em médio e longo prazo. 

Atualmente, a prestação de serviços públicos pela agência não está completamente alinhada com as necessidades dos usuários, o que resulta em falha na qualidade prestação para aqueles que dependem desses serviços. Muitos usuários são obrigados a se aprofundar no conhecimento dos sistemas da agência ou a buscar consultoria externa para conseguir utilizar os serviços de maneira eficaz. Isso tem resultado num considerável número de manifestações na ouvidoria conforme relatório anexo (9292743) e também atenção da Auditoria Interna da Agência apontada no relatório (9292787). 

Para uma efetiva melhoria nos serviços da Agência, é imperativo lançar um projeto de tecnologia direcionado para atender às necessidades dos usuários, com foco em proporcionar uma experiência multicanal fluida e integrada que esteja centrada nas jornadas dos usuários. Nesse contexto, existem diversos fornecedores de tecnologia com capacidade de entrega que merecem ser cuidadosamente analisados, incluindo as empresas públicas de tecnologia.

Segundo estudo recente do Gartner (9292650), que trata da evolução do Governo Digital para o Pós Digital, são tratados como principais pilares para esta mudança as Plataformas de Orquestração, empatia e Insights em Dados por meio de estratégias de Customer Experience (CX) e Orquestração de Serviços conforme diagrama baixo e que coaduna com a estratégia pretendida pela Agência.

A pretendida contratação faz-se necessária pelo caráter finalístico dos serviços de TIC, ressaltando-se que não é comum a Administração Pública, sob pena de colocar em risco a autonomia ou até a própria segurança de suas informações, o protagonismo técnico de um projeto desse porte. Vale também mencionar que o escopo do projeto configura-se como a operação de serviços continuados que envolvem dados sensíveis e informações oriundos de bases críticas da Agência.

Sendo assim, as principais necessidades a serem atendidas com essa contratação consistem em desenvolvimento e sustentação de uma solução integrada com foco no usuário e que garanta uma experiência fluida aos usuários dos serviços da agência. Espera-se um aumento da segurança e melhoria efetiva desses serviços e, além disso, uma maior interoperabilidade com plataformas oferecidas pelo governo federal.

3.                    MATERIAIS/SERVIÇOS                                                                                                                                                                                                                                              

4.1                       Serviços

6.                                 INDICAÇÃO DE INTEGRANTE REQUISITANTE PARA EQUIPE DE PLANEJAMENTO                                                                                                                                                                                                                    

7.                         ALINHAMENTO DA NECESSIDADE AO PDTIC                                                                                                                                                                                     

Observações:                                                                                                                                                                                                                                                                                          

1.                 O Documento de Formalização da Demanda deve ser assinado pela autoridade máxima da respectiva Unidade Diretamente Vinculada à Diretoria - UDVD. Caso haja indicação de integrante requisitante no documento, o servidor indicado deverá manifestar ciência expressa.

2.                  Caso o objeto se trate de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a demanda deverá ser enviada à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); para os demais objetos, a demanda deverá ser direcionada à Superintendência de Administração e Finanças (SAF).

3.                   Idealmente as demandas são planejadas para o exercício subsequente, contudo, caso seja necessário o início imediato da elaboração dos documentos para a contratação (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência), indique o(s) servidor(es) para a Equipe de Planejamento da Contratação. Caso se tratar de bens/serviços de TIC, informar, adicionalmente, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes.

4.                   Para as demandas apresentadas tempestivamente orienta-se a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, por meio de despacho da autoridade competente com a indicação do(s) servidor(es) responsável(eis) e, para contratações de TIC, o registro do alinhamento ao Plano Estratégico da ANAC e ao PDTIC vigentes, com antecedência de 6 a 8 meses da data em que a demanda deve ser finalizada com a entrega do bem ou início da execução do serviço. O despacho deve ser direcionado à unidade competente, conforme item 1 acima.

5.                   Para eventuais esclarecimentos, enviar e-mail para gtpp.sti@anac.gov.br (para as demandas de TIC) ou licitacao@anac.gov.br (para as demais demandas).

Observações:

O Documento de Formalização da Demanda deve ser assinado pela autoridade máxima da respectiva Unidade Diretamente Vinculada à Diretoria - UDVD. Caso haja indicação de integrante requisitante no documento, o servidor indicado deverá manifestar ciência expressa.

Caso o objeto se trate de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a demanda deverá ser enviada à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); para os demais objetos, a demanda deverá ser direcionada à Superintendência de Administração e Finanças (SAF).

Idealmente as demandas são planejadas para o exercício subsequente, contudo, caso seja necessário o início imediato da elaboração dos documentos para a contratação (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência), indique o(s) servidor(es) para a Equipe de Planejamento da Contratação. Caso se tratar de bens/serviços de TIC, informar, adicionalmente, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes.

Para as demandas apresentadas tempestivamente orienta-se a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, por meio de despacho da autoridade competente com a indicação do(s) servidor(es) responsável(eis) e, para contratações de TIC, o registro do alinhamento ao Plano Estratégico da ANAC e ao PDTIC vigentes, com antecedência de 6 a 8 meses da data em que a demanda deve ser finalizada com a entrega do bem ou início da execução do serviço. O despacho deve ser direcionado à unidade competente, conforme item 1 acima.

Para eventuais esclarecimentos, enviar e-mail para gtpp.sti@anac.gov.br (para as demandas de TIC) ou licitacao@anac.gov.br (para as demais demandas).

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Documento assinado eletronicamente por Oto Buregio de Lima, Gerente, em 14/11/2023, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9122121 e o código CRC B2B0DAC3.

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