Despacho

À SAF,  

Assunto: ENCAMINHAMENTO À AREA ADMINISTRATIVA DO DFD E INSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Em conformidade com o art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 94, de 23 de dezembro de 2022, a fase de Planejamento da Contratação terá início com a instituição da Equipe de Planejamento da Contratação pela autoridade competente da Área Administrativa e ocorrerá após:

I - envio pela área requisitante para a área de TIC do: Documento de Formalização da Demanda, utilizado para registrar a necessidade no PCA; registro do alinhamento da necessidade ao PDTIC vigente e Indicação do integrante Requisitante;

II - avaliação pela área de TIC do alinhamento da contratação ao PDTIC e ao PCA e indicação do integrante Técnico;

III - Indicação do Integrante Administrativo e decisão motivada pela autoridade competente da Área Administrativa sobre o prosseguimento da contratação; e

IV - Publicação do ato de instituição da Equipe de Planejamento da Contratação pela Área Administrativa.

Desse modo, a Gerência de Sistemas e Informações (GESI/STI), visando a dar prosseguimento à contratação de empresa especializada em desenvolvimento e sustentação de sistemas de informação, conforme detalhado no ANEXO – Documento de Formalização da Demanda (SEI 9122121) encaminha os autos para avaliação da Área de Tecnologia da Informação quanto alinhamento estratégico da contratação ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) e ao Plano de Contratações Anual (PCA) e para, em ato contínuo, indicação do respectivo Integrante Técnico para composição da Equipe de Planejamento da Contratação junto com o Integrante Requisitante desde já indicado:

Nome: Oto Burégio de Lima

Cargo: Gerente de Sistemas e Informações

Matrícula: 1826931

E-mail: oto.lima@anac.gov.br

Telefone:  61-3314-4172

Em atenção a solicitação acima, versando sobre a contratação de empresa especializada em desenvolvimento e sustentação de sistemas de informação, conforme detalhado no ANEXO – Documento de Formalização da Demanda, e nos termos do art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 94, de 23 de dezembro de 2022, esta Superintendência de Tecnologia da Informação manifesta-se no seguinte sentido:

a contratação apresenta alinhamento com o PDTIC 2022/2023 e foi incluída sob código 2CTDTI22170;

a contratação foi incluída no Plano de Contratações Anual 2024 sob ID do item no PCA nº 33 e identificador da futura contratação  113214-90090/2023;

Dessa forma, para prosseguimento da contratação, fica o servidor abaixo identificado indicado para exercer o papel de Integrante Técnico:

Nome: Leandro Costa Pereira Crispim de Sousa

Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil

Matrícula: 1771496

E-mail: leandro.sousa@anac.gov.br

Telefone:  61-3314-4172

Encaminha-se o presente processo para a Superintendência de Administração e Finanças para (I) decisão motivada sobre o prosseguimento da contratação, (II) indicação do respectivo Integrante Administrativo para composição da Equipe de Planejamento da Contratação e (III) para publicação do ato de instituição da Equipe de Planejamento da Contratação.

Fernando André Coelho Mitkiewicz

Superintendente de Tecnologia da Informação

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Documento assinado eletronicamente por Oto Buregio de Lima, Gerente, em 05/12/2023, às 10:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Leandro Costa Pereira Crispim de Sousa, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 05/12/2023, às 13:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Fernando André Coelho Mitkiewicz, Superintendente de Tecnologia da Informação, em 05/12/2023, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9414986 e o código CRC 54B6AFA9.

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