SEI/ANAC - 9908286 - Ata de Reunião

Oto Buregio de Lima, Gerente de Soluções Digitais
Leandro Costa Pereira Crispim de Sousa, Integrante Técnico da Contratação
Marcelo Florencio do Nascimento, Integrante Requisitante da Contratação

Alteração da Vigência do Contrato:
Oto Buregio solicitou a alteração da vigência do contrato, alterando de 24 para 36 meses, devido à complexidade e natureza do projeto SuperApp e pela natureza de ser um serviço contínuo. Ele explicou que a implementação das 8 (oito) personas serão realizadas de forma paralela e sequencial, à medida que as equipes de projeto forem sendo definidas e também devido a complexidade do projeto a curva de desenvolvimento se prolongará por mais de 24 meses.

Reorganização dos Itens da Categoria de Desenvolvimento e Manutenção de Software:
Leandro Crispim identificou a necessidade de melhorar a organização dos itens relacionados à categoria de desenvolvimento e manutenção de software. Ele sugeriu a unificação de itens de serviço com métrica em Pontos de Função em um único item, e mover o item de construção de painéis, cuja métrica é Hora Serviço Técnico, para uma posição onde sua complexidade possa ser melhor mensurada.

Inclusão do Serviço de Internet no Contrato:
Oto Buregio alertou sobre a necessidade de incluir o serviço de internet para garantir a disponibilidade das aplicações do SuperApp, permitindo o acesso às informações existentes no ambiente da ANAC sem picos de indisponibilidade. Ele mencionou que atualmente existem dois links de internet com capacidade de banda contratada de 800Mbps.

Inclusão do Item de Certificado Digital de Equipamento:
Marcelo Florencio propôs a inclusão de uma unidade de Certificado Digital de Equipamento e de Aplicação para ser aplicado ao ecossistema de aplicações e de servidores da ANAC, visando customizar processos de dispensa de contratação. Oto Buregio concordou, destacando a importância dessa inclusão para mitigar riscos de descontinuidade e garantir a integração e interoperabilidade do ecossistema de aplicações existente.

Planilha de Volumes e Estimativas:
Marcelo Florêncio apontou a necessidade de incluir itens na planilha de volumes e estimativas para atendimento à pessoas físicas no contexto da certificação digital. A sugestão visa garantir a segurança no acesso aos sistemas estruturantes, a proteção aos domínios e subdomínios da ANAC, bem como, a proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, de maneira que pessoas (físicas e jurídicas) se identifiquem e assinem digitalmente.

Decisões Tomadas:
Todos os presentes concordaram com as solicitações e alterações propostas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) para atender às necessidades relacionadas ao funcionamento do SuperApp.

Documento assinado eletronicamente por Oto Buregio de Lima, Gerente, em 15/04/2024, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Florencio do Nascimento, Cargo Comissionado Técnico - CCT V, em 15/04/2024, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Leandro Costa Pereira Crispim de Sousa, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 15/04/2024, às 14:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9908286 e o código CRC A2DA82E8.