SEI/ANAC - 10308365

Assunto: Contratação de serviços estratégicos e continuados de Tecnologia da Informação – TI voltados, direta ou indiretamente, ao suporte necessário para a produção de soluções estruturantes de Governo e departamentais.

Autorizada a contratação direta por meio da Decisão Ad Referendum (sei! 10302900), nos termos do inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.1333/21 e, divulgado o Ato da Contratação Direta nº 90090/2023 (sei! 10310652), conforme estabelece o parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.1333/21, solicita-se autorização da Senhora Superintendente de Administração e Finanças Substituta para emissão da nota de empenho para cobertura da despesa.

Ademais, cabe informar à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade que, para a contratação em pauta, formalizar-se-á o Contrato nº 13/ANAC/2024, o qual será registrado no sistema SIAFIWEB sob o código RCA142413.

Por fim, os autos deverão retornar a esta Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC), para a continuidade do processo de contratação.

1. Atendidos o inciso VIII e o parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.1333/21, autorizo a Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO), com base no disposto no art. 3º, inciso II, da IN ANAC nº 29/2009 e alterações, a emitir a nota de empenho para a cobertura da despesa.

2. Encaminhe-se à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC), para registro do código RCA142413 no sistema SIAFIWEB.

3. Posteriormente, à Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC), para providências relacionadas a continuidade do processo de contratação.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 17/07/2024, às 18:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças, Substituto(a), em 18/07/2024, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10308365 e o código CRC 53A9B079.