Timbre

Despacho

À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade - GTFC.

 

Assunto: Encaminhamento do processo nº 00058.060705/2023-15 para fins de registro de conformidade de gestão.

 

Após conclusão dos procedimentos administrativos inerentes à formalização do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 13/ANAC/2024 (11999351), firmado entre a ANAC e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, decorrente do processo em epígrafe, remete-se os autos para fins de registro de conformidade de gestão, destacando a emissão da Nota de Sistema (12045877).

         

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 10/09/2025, às 14:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12045740 e o código CRC B90C036C.

Referência: Processo nº 00058.060705/2023-15 SEI nº 12045740