DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA
Referência: Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.
Informações gerais
|
Área Requisitante: Este processo aquisitivo visa atender a demanda encaminhada à Biblioteca da ANAC pela Procuradoria da ANAC.
|
|
|
Data da conclusão da contratação: 31/03/2024
|
|
|
Descrição sucinta do objeto: Aquisição de livros diversos nacionais e internacionais para incorporação ao acervo da ANAC visando atender à demanda da Procuradoria - ANAC
|
|
|
Prioridade: ( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta Caso seja selecionada a opção "Alta", deve ser apresentada justificativa. |
Justificativa de prioridade Alta: |
Justificativa de necessidade
Conforme OFÍCIO n. 00825/2023/PROT/PFEANAC/PGF/AGU constante do presente processo, a "Procuradoria da ANAC enfrentou desafios inéditos como a exitosa atuação no acompanhamento e assessoramento das concessões aeroportuárias, da recuperação judicial de companhias aéreas e concessionárias, e de questões complexas como a defesa judicial da Resolução n. 400".
Neste sentido, o citado ofício ressalta que estes desafios fizeram com que a Procuradoria intensificasse o preparo dos seus procuradores e servidores, seja por meio da participação em Congressos, Fóruns e eventos, seja por meio de especializações e pós-graduação ou através da aquisição de livros conforme objeto deste processo.
O OFÍCIO n. 00825/2023/PROT/PFEANAC/PGF/AGU, por fim, conclui que "o atual desafio da Procuradoria recai em métodos de resolução de conflitos. A Arbitragem envolvendo a ANAC e a Concessionária de Viracopos é a principal demanda do setor nos últimos anos, o que reflete nos últimos pedidos de títulos e nos próximos. Portanto, a solicitação de títulos se compatibiliza com a necessidade de garantir a alta perfomance da órgão jurídico da Agência."
JUSTIFICATIVA EM CASO DE DEMANDA INTEMPESTIVA
Assim como justificado acima, a arbitragem entre regulador e regulado é um tema novo para a Procuradoria da ANAC assim como para a Biblioteca da Agência que nunca havia sido demandada neste segmento, existitindo, portanto, uma lacuna em seu acervo.
Neste sentido, visando suprir a Procuradoria dos embasamentos necessários à demanda que se apresenta, encaminhamos como pertinente o presente processo.
MATERIAIS/SERVIÇOS
4.1 Materiais
|
Nº do item |
Descrição |
Qtd. |
Código ISBN |
Valor unitário (R$) |
Valor total (R$) |
|
1 |
Análise econômica do direito e teoria dos jogos |
1 |
9788544240908 |
119,9 |
119,9 |
|
2 |
A economia dos contratos: uma análise microeconômica |
1 |
9788544404683 |
65,88 |
65,88 |
|
3 |
Optimally irrational |
1 |
9781009209205 |
172,15 |
172,15 |
|
4 |
Introdução à análise econômica do direito |
1 |
9788544244555 |
89,90 |
89,90 |
|
5 |
Arbitragem e constituição |
1 |
9786526000236 |
350,00 |
350,00 |
|
6 |
Arbitragem e constituição |
1 |
9786553961357 |
120,00 |
120,00 |
|
7 |
Convenção de arbitragem: parte geral |
1 |
9786559646609 |
299,00 |
299,00 |
|
8 |
Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96 |
1 |
9788597006926 |
259,00 |
259,00 |
|
9 |
Provas e arbitragem: teoria, cultura, dogmática e prática |
1 |
9786526001905 |
300,00 |
300,00 |
|
10 |
Contratos de resseguro na arbitragem: teoria e prática |
1 |
9786526305348 |
269,00 |
269,00 |
|
11 |
Laboratório de perícia contábil forense-arbitral: aspectos técnicos e científicos da perícia contábil |
1 |
978526303504 |
129,90 |
129,90 |
|
12 |
Arbitragem nos contratos administrativos: análise crítica dos obstáculos jurídicos suscitados para afastar a sua utilização |
1 |
9788536249995 |
109,90 |
109,90 |
|
13 |
Jurisdição, juízes e árbitros |
1 |
9786526002353 |
170,00 |
170,00 |
|
14 |
Negociação, mediação, conciliação e arbitragem |
1 |
9786559647620 |
144,00 |
144,00 |
|
15 |
Arbitragem & o direito empresarial |
1 |
9788536293448 |
69,90 |
69,90 |
|
16 |
Arbitragem: mediação, cinciliação e negociação |
1 |
9786559648184 |
144,00 |
144,00 |
|
17 |
Arbitragem em propriedade intelectual |
1 |
9788536290485 |
69,90 |
69,90 |
|
18 |
Arbitragem na administração pública |
1 |
9788536280370 |
77,90 |
77,90 |
|
19 |
Compliance e políticas de proteção de dados |
1 |
9786559915408 |
363,00 |
363,00 |
|
20 |
Cross-border insolvency and recovery proceedings |
1 |
9786526302866 |
129,90 |
129,90 |
|
21 |
Comentários à lei de arbitragem |
1 |
9786559641673 |
183,00 |
183,00 |
|
22 |
Arbitragem, mediação, falência e recuperação |
1 |
9786559912506 |
308,00 |
308,00 |
|
23 |
Arbitragem de investimento: impactos do sistema internacional de proteção aos direitos humanos |
1 |
9786556276779 |
189,00 |
189,00 |
|
24 |
Arbitragem e valor probatório da conduta da parte |
1 |
9786556278063 |
189,00 |
189,00 |
|
25 |
Lei de arbitragem comentada |
1 |
9788544239100 |
109,90 |
109,90 |
|
26 |
Inadimplemento absoluto e resolução contratual |
1 |
9786559917884 |
363,00 |
363,00 |
|
27 |
Arbitragem e isonomia das partes |
1 |
9786556277226 |
189,00 |
189,00 |
|
28 |
Mediação nos conflitos civis |
1 |
9786559648948 |
199,00 |
199,00 |
|
29 |
O processo arbitral |
1 |
9786599130182 |
298,90 |
298,90 |
|
30 |
Riscos no direito privado e na arbitragem |
1 |
9786556279190 |
279,00 |
279,00 |
|
31 |
Arbitragem e precedentes judiciais |
1 |
9786556277394 |
189,00 |
189,00 |
|
32 |
A função de árbitro no Brasil |
1 |
9786556276823 |
259,00 |
259,00 |
|
33 |
Questões polêmicas do processo arbitral |
1 |
9788574538518 |
80,00 |
80,00 |
|
34 |
Lacunas contratuais e interpretação |
1 |
9788576749981 |
186,00 |
186,00 |
|
35 |
Arbitragem comercial internacional |
1 |
9786555751758 |
199,00 |
199,00 |
|
36 |
Fusões e aquisições (M&A) |
1 |
9786555751765 |
429,00 |
429,00 |
|
37 |
CISG - Convenção de Viena das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias e o direito internacional privado brasileiro |
1 |
9786555752229 |
177,00 |
177,00 |
|
38 |
Arbitragem e administração pública |
1 |
9788576747437 |
57,00 |
57,00 |
|
39 |
Dispute boards: meio de prevenção e resolução de disputas |
1 |
9786555751529 |
122,00 |
122,00 |
|
40 |
O dever de informar na fase pré-contratual e as operações de M&A |
1 |
9786555752014 |
166,00 |
166,00 |
|
41 |
Os desafios da modernização da arbitragem e da mediação no século XXI |
1 |
9786555752007 |
239,00 |
239,00 |
|
42 |
Crise e perturbações no cumprimento da prestação |
1 |
9786555750164 |
140,00 |
140,00 |
|
43 |
Manual de dispute boards. Teoria, prática e provocações |
1 |
9786555750553 |
252,00 |
252,00 |
|
44 |
Arbitragem na administração pública |
1 |
9788576742616 |
85,00 |
85,00 |
|
45 |
Arbitragem e falência |
1 |
9786555751338 |
142,00 |
142,00 |
|
46 |
Arbitragem e processo: homenagem ao Professor Carlos Alberto Carmona volume 1 |
1 |
9786555751543 |
288,00 |
288,00 |
|
47 |
Arbitragem e processo: homenagem ao Professor Carlos Alberto Carmona volume 2 |
1 |
9786555751550 |
292,00 |
292,00 |
|
48 |
Arbitragem nas sociedades anônimas: direitos individuais e princípio marjoritário |
1 |
9788576748205 |
149,00 |
149,00 |
|
49 |
Arbitragem no Brasil: aspectos jurídicos relevantes |
1 |
9788576743095 |
117,00 |
117,00 |
|
50 |
Arbitragem, lex mercatoria e direito estatal |
1 |
9788576744955 |
49,00 |
49,00 |
|
51 |
Direito dos contratos I |
1 |
9788576741671 |
72,25 |
72,25 |
|
52 |
Direito dos contratos II |
1 |
9788576743217 |
171,00 |
171,00 |
|
53 |
Arbitragem, mediação e dispute boards no mercado imobiliário |
1 |
9788576747635 |
75,00 |
75,00 |
|
54 |
M&A e reestruturação de empresas |
1 |
9786555751949 |
228,00 |
228,00 |
|
55 |
Cross-examination no processo civil e na arbitragem |
1 |
9786555751468 |
104,00 |
104,00 |
|
56 |
Previsibilidade do dano contratual no direito do comércio internacional |
1 |
9788576749363 |
100,00 |
100,00 |
|
57 |
A economia da arbitragem |
1 |
9788551905654 |
200,00 |
200,00 |
|
Valor total |
10.328,28 |
||||
4.2 Serviços
|
Nº do item |
Descrição |
Qtd. |
Valor unitário (R$) |
Valor total (R$) |
|
1 |
|
|
|
|
|
2 |
|
|
|
|
CONTRATAÇÕES RELACIONADAS
Não se aplica.
INDICAÇÃO DE INTEGRANTE REQUISITANTE PARA EQUIPE DE PLANEJAMENTO
|
Nome completo do servidor indicado como integrante requisitante |
E-mail funcional do servidor indicado |
|
Luiz Paulo Beltrão Frederico |
luiz.beltrao@anac.gov.br |
ALINHAMENTO DA NECESSIDADE AO PDTIC
|
ALINHAMENTO AOS PLANOS ESTRATÉGICOS |
|
|
ID |
Objetivos Estratégicos |
|
OE11 |
Aprimorar a gestão da informação para tomada de decisão |
|
ALINHAMENTO AO PDTIC (vigente) |
||
|
ID |
Projeto do PDTIC |
Meta do PDTIC associada |
|
|
|
|
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Não se aplica
Observações:
1. O Documento de Formalização da Demanda deve ser assinado pela autoridade máxima da respectiva Unidade Diretamente Vinculada à Diretoria - UDVD. Caso haja indicação de integrante requisitante no documento, o servidor indicado deverá manifestar ciência expressa.
2. Caso o objeto se trate de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a demanda deverá ser enviada à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); para os demais objetos, a demanda deverá ser direcionada à Superintendência de Administração e Finanças (SAF).
3. Idealmente as demandas são planejadas para o exercício subsequente, contudo, caso seja necessário o início imediato da elaboração dos documentos para a contratação (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência), indique o(s) servidor(es) para a Equipe de Planejamento da Contratação. Caso se tratar de bens/serviços de TIC, informar, adicionalmente, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes.
4. Para as demandas apresentadas tempestivamente orienta-se a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, por meio de despacho da autoridade competente com a indicação do(s) servidor(es) responsável(eis) e, para contratações de TIC, o registro do alinhamento ao Plano Estratégico da ANAC e ao PDTIC vigentes, com antecedência de 6 a 8 meses da data em que a demanda deve ser finalizada com a entrega do bem ou início da execução do serviço. O despacho deve ser direcionado à unidade competente, conforme item 1 acima.
5. Para eventuais esclarecimentos, enviar e-mail para gtpp.sti@anac.gov.br (para as demandas de TIC) ou licitacao@anac.gov.br (para as demais demandas).
Observações:
O Documento de Formalização da Demanda deve ser assinado pela autoridade máxima da respectiva Unidade Diretamente Vinculada à Diretoria - UDVD. Caso haja indicação de integrante requisitante no documento, o servidor indicado deverá manifestar ciência expressa.
Caso o objeto se trate de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a demanda deverá ser enviada à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); para os demais objetos, a demanda deverá ser direcionada à Superintendência de Administração e Finanças (SAF).
Idealmente as demandas são planejadas para o exercício subsequente, contudo, caso seja necessário o início imediato da elaboração dos documentos para a contratação (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência), indique o(s) servidor(es) para a Equipe de Planejamento da Contratação. Caso se tratar de bens/serviços de TIC, informar, adicionalmente, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes.
Para as demandas apresentadas tempestivamente orienta-se a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, por meio de despacho da autoridade competente com a indicação do(s) servidor(es) responsável(eis) e, para contratações de TIC, o registro do alinhamento ao Plano Estratégico da ANAC e ao PDTIC vigentes, com antecedência de 6 a 8 meses da data em que a demanda deve ser finalizada com a entrega do bem ou início da execução do serviço. O despacho deve ser direcionado à unidade competente, conforme item 1 acima.
Para eventuais esclarecimentos, enviar e-mail para gtpp.sti@anac.gov.br (para as demandas de TIC) ou licitacao@anac.gov.br (para as demais demandas).
| | Documento assinado eletronicamente por Luiz Paulo Beltrão Frederico, Coordenador(a), em 16/11/2023, às 12:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9301098 e o código CRC 23353811. |
| Referência: Processo nº 00058.055838/2023-70 | SEI nº 9301098 |