Timbre
 

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

 

Referência: Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

Informações gerais 

Área Requisitante: 

Este processo aquisitivo visa atender a demanda encaminhada à Biblioteca da ANAC pela Procuradoria da ANAC.

 

Data da conclusão da contratação:

31/03/2024

 

Descrição sucinta do objeto:

Aquisição de livros diversos nacionais e internacionais para incorporação ao acervo da ANAC visando atender à demanda da Procuradoria - ANAC

 

Prioridade: 

(   ) Baixa

( x ) Média

(   )  Alta

Caso seja selecionada a opção "Alta", deve ser apresentada justificativa.

Justificativa de prioridade Alta:

 

Justificativa de necessidade

Conforme OFÍCIO n. 00825/2023/PROT/PFEANAC/PGF/AGU constante do presente processo, a "Procuradoria da ANAC enfrentou desafios inéditos como a exitosa atuação no acompanhamento e assessoramento das concessões aeroportuárias, da recuperação judicial de companhias aéreas e concessionárias, e de questões complexas como a defesa judicial da Resolução n. 400". 

Neste sentido, o citado ofício ressalta que estes desafios fizeram com que a Procuradoria intensificasse o preparo dos seus procuradores e servidores, seja por meio da participação em Congressos, Fóruns e eventos, seja por meio de especializações e pós-graduação ou através da aquisição de livros conforme objeto deste processo.

O OFÍCIO n. 00825/2023/PROT/PFEANAC/PGF/AGU, por fim, conclui que "o atual desafio da Procuradoria recai em métodos de resolução de conflitos. A Arbitragem envolvendo a ANAC e a Concessionária de Viracopos é a principal demanda do setor nos últimos anos, o que reflete nos últimos pedidos de títulos e nos próximos. Portanto, a solicitação de títulos se compatibiliza com a necessidade de garantir a alta perfomance da órgão jurídico da Agência."

  JUSTIFICATIVA EM CASO DE DEMANDA INTEMPESTIVA                                                                                                                                                                         

Assim como justificado acima, a arbitragem entre regulador e regulado é um tema novo para a Procuradoria da ANAC assim como para a Biblioteca da Agência que nunca havia sido demandada neste segmento, existitindo, portanto, uma lacuna em seu acervo. 

Neste sentido, visando suprir a Procuradoria dos embasamentos necessários à demanda que se apresenta, encaminhamos como pertinente o presente processo.

MATERIAIS/SERVIÇOS                                                                                                                                                                                                                                             

4.1                  Materiais

 

Nº do item

Descrição

Qtd.

 Código ISBN

Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

1

Análise econômica do direito e teoria dos jogos

1

9788544240908

119,9

119,9

2

A economia dos contratos: uma análise microeconômica

1

9788544404683

65,88

65,88

3

Optimally irrational

1

9781009209205

172,15

172,15

4

Introdução à análise econômica do direito

1

9788544244555

89,90

89,90

5

Arbitragem e constituição

1

9786526000236

350,00

350,00

6

Arbitragem e constituição

1

9786553961357

120,00

120,00

7

Convenção de arbitragem: parte geral

1

9786559646609

299,00

299,00

8

Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96

1

9788597006926

259,00

259,00

9

Provas e arbitragem: teoria, cultura, dogmática e prática

1

9786526001905

300,00

300,00

10

Contratos de resseguro na arbitragem: teoria e prática

1

9786526305348

269,00

269,00

11

Laboratório de perícia contábil forense-arbitral: aspectos técnicos e científicos da perícia contábil

1

978526303504

129,90

129,90

12

Arbitragem nos contratos administrativos: análise crítica dos obstáculos jurídicos suscitados para afastar a sua utilização

1

9788536249995

109,90

109,90

13

Jurisdição, juízes e árbitros

1

9786526002353

170,00

170,00

14

Negociação, mediação, conciliação e arbitragem

1

9786559647620

144,00

144,00

15

Arbitragem & o direito empresarial

1

9788536293448

69,90

69,90

16

Arbitragem: mediação, cinciliação e negociação

1

9786559648184

144,00

144,00

17

Arbitragem em propriedade intelectual

1

9788536290485

69,90

69,90

18

Arbitragem na administração pública

1

9788536280370

77,90

77,90

19

Compliance e políticas de proteção de dados

1

9786559915408

363,00

363,00

20

Cross-border insolvency and recovery proceedings

1

9786526302866

129,90

129,90

21

Comentários à lei de arbitragem

1

9786559641673

183,00

183,00

22

Arbitragem, mediação, falência e recuperação

1

9786559912506

308,00

308,00

23

Arbitragem de investimento: impactos do sistema internacional de proteção aos direitos humanos

1

9786556276779

189,00

189,00

24

Arbitragem e valor probatório da conduta da parte

1

9786556278063

189,00

189,00

25

Lei de arbitragem comentada

1

9788544239100

109,90

109,90

26

Inadimplemento absoluto e resolução contratual

1

9786559917884

363,00

363,00

27

Arbitragem e isonomia das partes

1

9786556277226

189,00

189,00

28

Mediação nos conflitos civis

1

9786559648948

199,00

199,00

29

O processo arbitral

1

9786599130182

298,90

298,90

30

Riscos no direito privado e na arbitragem

1

9786556279190

279,00

279,00

31

Arbitragem e precedentes judiciais

1

9786556277394

189,00

189,00

32

A função de árbitro no Brasil

1

9786556276823

259,00

259,00

33

Questões polêmicas do processo arbitral

1

9788574538518

80,00

80,00

34

Lacunas contratuais e interpretação

1

9788576749981

186,00

186,00

35

Arbitragem comercial internacional

1

9786555751758

199,00

199,00

36

Fusões e aquisições (M&A)

1

9786555751765

429,00

429,00

37

CISG - Convenção de Viena das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias e o direito internacional privado brasileiro

1

9786555752229

177,00

177,00

38

Arbitragem e administração pública

1

9788576747437

57,00

57,00

39

Dispute boards: meio de prevenção e resolução de disputas

1

9786555751529

122,00

122,00

40

O dever de informar na fase pré-contratual e as operações de M&A

1

9786555752014

166,00

166,00

41

Os desafios da modernização da arbitragem e da mediação no século XXI

1

9786555752007

239,00

239,00

42

Crise e perturbações no cumprimento da prestação

1

9786555750164

140,00

140,00

43

Manual de dispute boards. Teoria, prática e provocações

1

9786555750553

252,00

252,00

44

Arbitragem na administração pública

1

9788576742616

85,00

85,00

45

Arbitragem e falência

1

9786555751338

142,00

142,00

46

Arbitragem e processo: homenagem ao Professor Carlos Alberto Carmona volume 1

1

9786555751543

288,00

288,00

47

Arbitragem e processo: homenagem ao Professor Carlos Alberto Carmona volume 2

1

9786555751550

292,00

292,00

48

Arbitragem nas sociedades anônimas: direitos individuais e princípio marjoritário

1

9788576748205

149,00

149,00

49

Arbitragem no Brasil: aspectos jurídicos relevantes

1

9788576743095

117,00

117,00

50

Arbitragem, lex mercatoria e direito estatal

1

9788576744955

49,00

49,00

51

Direito dos contratos I

1

9788576741671

72,25

72,25

52

Direito dos contratos II

1

9788576743217

171,00

171,00

53

Arbitragem, mediação e dispute boards no mercado imobiliário

1

9788576747635

75,00

75,00

54

M&A e reestruturação de empresas

1

9786555751949

228,00

228,00

55

Cross-examination no processo civil e na arbitragem

1

9786555751468

104,00

104,00

56

Previsibilidade do dano contratual no direito do comércio internacional

1

9788576749363

100,00

100,00

57

A economia da arbitragem

1

9788551905654

200,00

200,00

Valor total

10.328,28

 

4.2                       Serviços

 

Nº do item

Descrição

Qtd.

Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

1

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 CONTRATAÇÕES RELACIONADAS                                                                                                                                                                                                                    

Não se aplica.

INDICAÇÃO DE INTEGRANTE REQUISITANTE PARA EQUIPE DE PLANEJAMENTO                                                                                                                          

 

Nome completo do servidor indicado como integrante requisitante

E-mail funcional do servidor indicado

Luiz Paulo Beltrão Frederico

luiz.beltrao@anac.gov.br

 

ALINHAMENTO DA NECESSIDADE AO PDTIC                                                                                                                                                                                                 

 

ALINHAMENTO AOS PLANOS ESTRATÉGICOS

ID 

Objetivos Estratégicos

OE11

Aprimorar a gestão da informação para tomada de decisão

 

ALINHAMENTO AO PDTIC (vigente)

ID

 Projeto do PDTIC

Meta do PDTIC associada

 

 

 

 

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS                                                                                                                                                                                                                                

Não se aplica

Observações:                                                                                                                                                                                                                                                                                          

1.                 O Documento de Formalização da Demanda deve ser assinado pela autoridade máxima da respectiva Unidade Diretamente Vinculada à Diretoria - UDVD. Caso haja indicação de integrante requisitante no documento, o servidor indicado deverá manifestar ciência expressa.

2.                  Caso o objeto se trate de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a demanda deverá ser enviada à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); para os demais objetos, a demanda deverá ser direcionada à Superintendência de Administração e Finanças (SAF).

3.                   Idealmente as demandas são planejadas para o exercício subsequente, contudo, caso seja necessário o início imediato da elaboração dos documentos para a contratação (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência), indique o(s) servidor(es) para a Equipe de Planejamento da Contratação. Caso se tratar de bens/serviços de TIC, informar, adicionalmente, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes.

4.                   Para as demandas apresentadas tempestivamente orienta-se a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, por meio de despacho da autoridade competente com a indicação do(s) servidor(es) responsável(eis) e, para contratações de TIC, o registro do alinhamento ao Plano Estratégico da ANAC e ao PDTIC vigentes, com antecedência de 6 a 8 meses da data em que a demanda deve ser finalizada com a entrega do bem ou início da execução do serviço. O despacho deve ser direcionado à unidade competente, conforme item 1 acima.

5.                   Para eventuais esclarecimentos, enviar e-mail para gtpp.sti@anac.gov.br (para as demandas de TIC) ou licitacao@anac.gov.br (para as demais demandas).

Observações:

O Documento de Formalização da Demanda deve ser assinado pela autoridade máxima da respectiva Unidade Diretamente Vinculada à Diretoria - UDVD. Caso haja indicação de integrante requisitante no documento, o servidor indicado deverá manifestar ciência expressa.

Caso o objeto se trate de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a demanda deverá ser enviada à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); para os demais objetos, a demanda deverá ser direcionada à Superintendência de Administração e Finanças (SAF).

Idealmente as demandas são planejadas para o exercício subsequente, contudo, caso seja necessário o início imediato da elaboração dos documentos para a contratação (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência), indique o(s) servidor(es) para a Equipe de Planejamento da Contratação. Caso se tratar de bens/serviços de TIC, informar, adicionalmente, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes.

Para as demandas apresentadas tempestivamente orienta-se a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, por meio de despacho da autoridade competente com a indicação do(s) servidor(es) responsável(eis) e, para contratações de TIC, o registro do alinhamento ao Plano Estratégico da ANAC e ao PDTIC vigentes, com antecedência de 6 a 8 meses da data em que a demanda deve ser finalizada com a entrega do bem ou início da execução do serviço. O despacho deve ser direcionado à unidade competente, conforme item 1 acima.

Para eventuais esclarecimentos, enviar e-mail para gtpp.sti@anac.gov.br (para as demandas de TIC) ou licitacao@anac.gov.br (para as demais demandas).


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Luiz Paulo Beltrão Frederico, Coordenador(a), em 16/11/2023, às 12:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9301098 e o código CRC 23353811.




Referência: Processo nº 00058.055838/2023-70 SEI nº 9301098