LISTA DE VERIFICAÇÃO 1 - VERIFICAÇÃO COMUM A TODAS AS CONTRATAÇÕES DIRETAS

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )

Houve abertura de processo administrativo?

Sim

00058.055838/2023-70

Foi adotada a forma eletrônica para o processo administrativo ou, caso adotada forma em papel, houve a devida justificativa?

Sim

00058.055838/2023-70

A autoridade competente designou os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à contratação?

Consta documento de formalização de demanda?

Sim

Documento de Formalização da Demanda - DFD CIBIP (SEI nº 9301098)

Foi certificado que objeto da contratação está contemplado no Plano de Contratações Anual?

Sim

Despacho CPCON (SEI nº 9359729)

DFD 131/2023 vinculado à contratação nº 113214-90094/2023

Foi certificado que objeto da contratação está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias?

Será informado até o momento da contratação

Conforme solicitado na Nota Técnica 144/2024/GTLC/GEST/SAF (SEI nº 9918123)

Há Estudo Técnico Preliminar?

Sim

Estudo Técnico Preliminar (ETP) Serviços/Compras CIBIP (SEI nº 9305891)

O Estudo Técnico Preliminar contempla ao menos a descrição da necessidade, a estimativa do quantitativo, a estimativa do valor, a manifestação sobre o parcelamento e a manifestação sobre a viabilidade da contratação?

Sim

Estudo Técnico Preliminar (ETP) Serviços/Compras CIBIP (SEI nº 9305891)

Há Análise de Riscos?

Sim

Mapa de Riscos CIBIP (SEI nº 9325381)

Mapa de Riscos Comuns (SEI nº 9912487)

Caso não existam os Estudos Técnicos Preliminares ou a Análise de Riscos, houve manifestação justificando a ausência do documento?

Não se aplica

Consta justificativa para a ausência dos itens não obrigatórios dos Estudos Técnicos Preliminares?

Não se aplica

Houve manifestação justificando as exigências de práticas e/ou critérios de sustentabilidade ou sua dispensa no caso concreto?

Sim

Termo de Referência CIBIP (SEI nº 9325380)

Há termo de referência?

Sim

Termo de Referência CIBIP (SEI nº 9325380)

Foi certificada a utilização de modelos de minutas padronizados de Termos de Referência da Advocacia-Geral União, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização, ou houve justificativa para sua não utilização?

Sim

Sendo adotado modelo padronizado de termo de referência, foram justificadas e destacadas visualmente, no processo, eventuais alterações?

Não se aplica

Foram utilizados os modelos padronizados de instrumentos contratuais da Advocacia-Geral da União, com eventuais alterações destacadas e justificadas, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização?

Não se aplica

Foi demonstrado que a previsão de recursos orçamentários é compatível com a despesa estimada?

Será informado até o momento da contratação

Conforme solicitado na Nota Técnica 144/2024/GTLC/GEST/SAF (SEI nº 9918123)

Tratando-se de atividade de custeio, foi certificada a observância do art. 3º do Decreto 10.193/19?

Não se aplica

Tratando-se de contratação que envolva a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, constam dos autos estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração sobre adequação orçamentária e financeira?

Não se aplica

Consta dos autos certificação acompanhada de comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e de qualificação mínima necessários?

Será juntado quando da fase de disputa

Foi juntada aos autos consulta ao CADIN?

Será juntado anteriormente à emissão da Nota de Empenho

Houve a autorização da autoridade competente?

Sim

Nota Técnica 144/2024/GTLC/GEST/SAF (SEI nº 9918123)

Sendo adotado registro de preços, a contratação abrange mais de um órgão ou entidade?

Não se aplica

LISTA DE VERIFICAÇÃO 2B - VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA E EXCLUSIVA PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )

Consta manifestação técnica justificando o enquadramento da contratação expressamente nas hipóteses do art. 75 da Lei 14133/21?

Sim

Nota Técnica 144/2024/GTLC/GEST/SAF (SEI nº 9918123)

Consta justificativa do preço baseada em pesquisa ou certificação de que a estimativa ocorrerá concomitantemente com a seleção da proposta mais vantajosa, tudo em conformidade com a Instrução Normativa nº 65/2021?

Sim

Anexo Pesquisa de Preços (SEI nº 9900788) e Nota Técnica 131 (SEI nº 9900801)

Tratando-se de situação em que não é possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 23 da Lei 14133/21, o contratado comprova por algum meio idôneo que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, tais como notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração?

Não se aplica

Tratando-se de dispensa fundada nos incisos I ou II do art. 75 da Lei 14.133/21, foi demonstrado respeito ao limite de valor considerando o somatório do valor da contratação com o valor de outros objetos da mesma natureza contratados pela mesma unidade gestora no mesmo exercício financeiro?

Sim

Nota Técnica 144/2024/GTLC/GEST/SAF (SEI nº 9918123)

Tratando-se de dispensa fundada nos incisos I ou II do art. 75 da Lei 14133/21, a autoridade declarou que a contratação será precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com atendimento da IN SEGES 67/21 para busca da proposta mais vantajosa?

Sim

Aviso de Contratação Direta (minuta) (SEI nº 9913179)

Tratando-se de dispensa fundada nos incisos I ou II do art. 75 da Lei 14133/21, a contratação será paga por meio de cartão de pagamento e com divulgação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)?

Não

Em caso negativo, houve justificativa para não adoção dessa forma de pagamento?

Sim

Nota Técnica 144/2024/GTLC/GEST/SAF (SEI nº 9918123)

LISTA DE VERIFICAÇÃO 3A - VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA AQUISIÇÕES POR INEXIGIBILIDADE OU POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI etc.)

Há justificativa para não utilização de sistema de registro de preços?

Não se aplica

Necessidade imediata sem parcelamento

Há manifestação sobre o atendimento do princípio da padronização?

Não se aplica

Consta informação do uso ou justificativa para não utilização de catálogo eletrônico de padronização?

Não se aplica

Itens não padronizáveis

Caso haja indicação de marca ou modelo, consta justificativa para a indicação?

Não se aplica

Havendo vedação de determinada marca ou produto, foi indicada a existência de processo administrativo em que esteja comprovado que não atendem às necessidades da Administração?

Não se aplica

Há certificação de que a opção pela aquisição é mais vantajosa do que eventuais alternativas, como a locação de bens?

Não se aplica