SEI/ANAC - 11053418 - Nota Técnica

Contratação de prestação de serviços de clipping e monitoramento em tempo real de notícias de interesse institucional veiculadas nas mídias impressas (jornais e revistas de abrangência nacional, regional e/ou internacional), eletrônica (rádio, televisão e plataformas de vídeo), digital (internet – sites, agências de notícias online, portais e blogs) e redes sociais, e, como subproduto, fornecimento de relatório mensal de análise de mídia.

Trata-se de solicitação advinda da Gerência Técnica de Imprensa e Conteúdo (GTIC), da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM), instruída sob o processo nº 00058.070732/2024-87, para a contratação de prestação diária de serviços de clipping e monitoramento em tempo real de notícias de interesse institucional veiculadas nas mídias impressas (jornais e revistas de abrangência nacional, regional e/ou internacional), eletrônica (rádio, televisão e plataformas de vídeo), digital (internet – sites, agências de notícias online, portais e blogs) e redes sociais, e, como subproduto, fornecimento de relatório mensal de análise de mídia, consonante Estudo Técnico Preliminar - ETP (sei! 10872526) e Termo de Referência (sei! 10894395).

Como proposto na Nota Técnica nº 505/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10869841), procedeu-se com a divulgação do Aviso de Contratação Direta nº 90025/2024 no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 20/12/2024 (sei! 10967788), respeitando-se o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis entre a divulgação do aviso e a abertura da disputa, que ocorreria em 26/12/2024. Entretanto, após o recebimento de e-mails de fornecedores com solicitações de esclarecimentos (sei! 11054061 e 11054074), os quais demandaram alteração no Termo de Referência (sei! 10976716 - inclusão dos itens 8.41. e 8.41.1.) e consequentemente a atualização do Aviso de Contratação Direta nº 90025/2024 no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 24/12/2024 (sei! 10980371), com a data da disputa sendo alterada para o dia 02/01/2025. Um pouco depois, foi recebido, no dia 30/12/2024, um pedido de impugnação impetrado por outro fornecedor (sei! 10995575), o qual a princípio foi deferido, o que gerou novo período de análise do Termo de Referência e, consequentemente, implicou em nova atualização no dia 31/12/2024 do Aviso de Contratação Direta nº 90025/2024 no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) promovendo novo adiamento da data de disputa, desta vez marcada para o dia 13/01/2025 (sei! 10998150). Porém, após análise criteriosa das alegações da empresa impugnante, estas foram julgadas improcedentes, sendo negado seu provimento, conforme confirmação através de e-mail recebido do integrante da equipe de planejamento no dia 03/01/2025 (sei! 11054363), cujo texto da decisão também foi publicado no quadro informativo da Dispensa Eletrônica 90025/2024 para efeito de publicidade. Desse modo, a data de abertura da disputa ocorreu na data do último adiamento realizado, dia 13/01/2025, e a qual relatar-se-á adiante.

A disputa da Dispensa Eletrônica nº 90025/2024 teve início às 8h e encerrou-se às 16h do dia 13/01/2024, com a participação de 21 (vinte e um) fornecedores que apresentaram propostas para a disputa.

Durante a disputa, um fornecedor solicitou, via e-mail (sei! 11030497), a retirada de 2 (dois) lances por inexequibilidade, informando como justificativa que os mesmos foram incluídos erroneamente por erro de digitação, os quais foram prontamente excluídos pelo agente de contratação responsável pela disputa.

A empresa fornecedora CONECT INTELIGÊNCIA DIGITAL LTDA ofereceu o melhor lance e apresentou a Proposta Comercial (sei! 11051573) no valor total de R$ 17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais), para o período de 12 (doze) meses. A Proposta Comercial, bem como os atestados de capacidade técnica e documentação (Notas Fiscais e Contratos) comprobatória da exequibilidade da prestação dos serviços a serem contratados, foram analisados e aceitos pela unidade demandante (sei! 11051581) e, tendo sido apresentados os documentos habilitatórios (sei! 11051591) aderentes às exigências do Aviso de Contratação Direta nº 90025/2024 e anexos (sei! 10978561), a fornecedora CONECT INTELIGÊNCIA DIGITAL LTDA, CNPJ (MF) nº: 27.116.402/0001-02, foi habilitada e declarada vencedora da disputa.

Dessa forma, encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, faz-se necessário o envio do processo a superintendente de Administração e Finanças substituta para que, como autoridade competente, adjudique o objeto da Dispensa Eletrônica à empresa vencedora e homologue o procedimento de dispensa de licitação, nos termos do art. 23 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Diante do relatado, solicita-se a atuação da superintendente de Administração e Finanças substituta para que, caso de acordo com o proposto, adjudique o item à fornecedora indicada e homologue o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90025/2024, no Portal Compras.gov.br, e autorize, com base no disposto no art. 3º, inciso II, da IN ANAC nº 29/2009, alterada pela IN ANAC nº 59/2012, a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa.

Posteriormente, o processo deverá retornar a esta GTLC, para a formalização do Contrato nº 04/ANAC/2025, cujo prazo de vigência será de 12 (doze) meses prorrogável por até 10 (dez) anos.

Ademais, cabe informar à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade que, para a contratação em pauta, o Contrato nº 04/ANAC/2025 será registrado no sistema SIAFIWEB sob o código RCA142504.

1. Adjudico o item à empresa fornecedora CONECT INTELIGÊNCIA DIGITAL LTDA, CNPJ nº: 27.116.402/0001-02, e homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90025/2024;

2. Encaminhe-se à GTPO para a emissão da Nota de Empenho para cobertura da despesa decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90025/2024;

Documento assinado eletronicamente por Fernando dos Santos Teixeira, Analista Administrativo, em 20/01/2025, às 10:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 20/01/2025, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças, Substituto(a), em 20/01/2025, às 16:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11053418 e o código CRC E771EE03.