SEI/ANAC - 12458543

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.070732/2024-87,

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 04/ANAC/2025, firmado com a empresa CONECT INTELIGÊNCIA DIGITAL LTDA - CNPJ 27.116.402/0001-02, que tem por objeto a contratação de prestação diária de serviços de clipping e monitoramento em tempo real de notícias de interesse institucional veiculadas nas mídias impressas (jornais e revistas de abrangência nacional, regional e/ou internacional), eletrônica (rádio, televisão e plataformas de vídeo), digital (internet – sites, agências de notícias online, portais e blogs) e redes sociais, e, como subproduto, fornecimento de relatório mensal de análise de mídia, pelo prazo de 12 (doze) meses:

a) TATIANE CRISTINE CORTIANO, e-mail tatiane.cortiano@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302, na qualidade de Titular; e

b) RACHEL ADIENE DA COSTA PORFÍRIO, e-mail rachel.porfirio@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302, na qualidade de Substituta.

a) CECÍLIA MALTA JUCÁ CAMPOS, e-mail cecilia.pimentel@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4196, na qualidade de Titular; e

b) TATIANE CRISTINE CORTIANO, e-mail tatiane.cortiano@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302, na qualidade de Substituta.

Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017.

Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores designados por esta Portaria a contar de 01 de dezembro de 2025.

Art. 5º Fica revogada a portaria nº 16.225/SAF, de 21 de janeiro de 2025, publicada em 23 de janeiro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 3, de 20 a 24 de janeiro de 2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 12/12/2025, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12458543 e o código CRC 008B3F89.