SEI/ANAC - 10464586 - Nota Técnica

Contratação de serviço de fornecimento de jornais, revistas e periódicos em meio digital para suprir as necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, consoante periodicidade de edição.

Trata-se de solicitação advinda da Gerência Técnica de Relações com a Imprensa (GTRI), da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM), instruída sob o processo nº 00058.027334/2024-41, para a contratação de serviço de fornecimento de jornais, revistas e periódicos em meio digital para suprir as necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, consonante Estudo Técnico Preliminar - ETP (sei! 10206635) e Termo de Referência (sei! 10405985).

Como proposto na Nota Técnica nº 328/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10408144), procedeu-se com a divulgação do Aviso de Contratação Direta nº 90017/2024 no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 16/8/2024 (sei! 10457673), respeitando-se o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis entre a divulgação do aviso e a abertura da disputa, que ocorreu em 21/8/2024, conforme relatar-se-á adiante.

A disputa da Dispensa Eletrônica nº 90017/2024 teve início às 8h e encerrou-se às 16h do dia 21/8/2024, com a participação de 10 (dez) fornecedores que apresentaram propostas para a disputa.

A empresa fornecedora UNITY SOLUCOES E SERVICOS LTDA ofereceu o melhor lance, e, após convocada, solicitou sua desclassificação. Convocou-se a segunda empresa melhor classificada, FACHINELI COMUNICACAO LTDA, que apresentou a Proposta Comercial (sei! 10464483) no valor total de R$ 34.996,68 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos). A Proposta foi analisada e aceita pela unidade demandante (sei! 10464513) e, tendo sido apresentados os documentos habilitatórios (sei! 10464544) aderentes às exigências do Aviso de Contratação Direta nº 90017/2024 e anexos (sei! 10436897), a fornecedora FACHINELI COMUNICACAO LTDA, CNPJ (MF) nº: 08.804.362/0001-47, foi habilitada e declarada vencedora da disputa.

Dessa forma, encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, faz-se necessário o envio do processo ao superintendente de Administração e Finanças para que, como autoridade competente, adjudique o objeto da Dispensa Eletrônica à empresa vencedora e homologue o procedimento de dispensa de licitação, nos termos do art. 23 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Diante do relatado e mediante a anuência subscrita da gerente de Gestão Estratégica de Recursos, solicita-se a atuação do superintendente de Administração e Finanças para que, caso de acordo com o proposto, adjudique o item à fornecedora indicada e homologue o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90017/2024, no Portal Compras.gov.br, e autorize, com base no disposto no art. 3º, inciso II, da IN ANAC nº 29/2009, alterada pela IN ANAC nº 59/2012, a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa.

Posteriormente, o processo deverá retornar a esta GTLC, para a formalização do Contrato nº 19/ANAC/2024, cujo prazo de vigência será de 12 (doze) meses prorrogável por até 10 (dez) anos.

Ademais, cabe informar à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade que, para a contratação em pauta, o Contrato nº 19/ANAC/2024 será registrado no sistema SIAFIWEB sob o código RCA142419.

1. Adjudico o item à empresa fornecedora FACHINELI COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº: 08.804.362/0001-47 e homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90017/2024;

2. Encaminhe-se à GTPO para a emissão da Nota de Empenho para cobertura da despesa decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90017/2024;

Documento assinado eletronicamente por Eliana Moniwa Tada Tokunaga, Analista Administrativo, em 23/08/2024, às 15:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 23/08/2024, às 19:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 26/08/2024, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 26/08/2024, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10464586 e o código CRC 911B8E3B.