SEI/ANAC - 10472593

OO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.027334/2024-41,

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 19/ANAC/2024, firmado com a empresa FACHINELI COMUNICACAO LTDA - CNPJ 08.804.362/0001-47, que tem por objeto a contratação de serviço de fornecimento de jornais, revistas e periódicos em meio digital para suprir as necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, pelo prazo de 12 (doze) meses:

a) JEFFERSON BISPO FERREIRA, e-mail jefferson.ferreira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4818, na qualidade de titular; e

b) MÁRCIO PACELLI DE OLIVEIRA, e-mail marcio.oliveira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4461, na qualidade de substituto;

a) JEFFERSON BISPO FERREIRA, e-mail jefferson.ferreira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4818, na qualidade de titular; e

b) CECÍLIA MALTA JUCÁ CAMPOS, e-mail cecilia.pimentel@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4461, na qualidade de substituto;

Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 27/08/2024, às 11:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10472593 e o código CRC C91EAD28.