Data de Envio:
17/03/2025 09:26:42
De:
ANAC/ascom@anac.gov.br <ascom@anac.gov.br>
Para:
alex@atualcomunicacao.ppg.br
Humberto Araujo Coser <humberto.coser@anac.gov.br>
fernanda@atualcomunicacao.ppg.br
jefferson.ferreira@anac.gov.br
simone.gesser@anac.gov.br
Assunto:
Manifestação sobre o interesse da Contratada pela prorrogação do Contrato nº 019/2024, firmado com a Agência Nacional de Aviação Civil
Mensagem:
Prezado Sr. ALEX ALAIN MATOS FACHINELI,,
Tendo em vista a proximidade do encerramento da vigência, em 02 de setembro de 2025, do Contrato nº 019/2024, firmado entre a empresa FACHINELI COMUNICACAO LTDA. e a Agência Nacional de Aviação Civil, cujo objeto consiste na contratação de serviços comuns de fornecimento de jornais, revistas e periódicos em meio digital, consulto V. Sa. quanto ao interesse pela renovação do contrato em tela por 12 (doze) meses adicionais após atingido seu termo de encerramento.
Posto isso, solicito que a resposta à presente consulta seja encaminhada a esta Agência no prazo limite de 30 (trinta) dias do seu recebimento, objetivando-se garantir a tempestividade dos procedimentos administrativos inerentes à instrução processual em curso e visando-se a regular e contínua prestação desse serviço essencial à ANAC.
Ademais, esclareço que a manifestação à presente consulta poderá ser encaminhada, para o e-mail: humberto.coser@anac.gov.br, com anexação de cópia digitalizada do pertinente documento, em papel timbrado e devidamente assinada pelo representante legal da Contratada.
Por oportuno, para fins da regular instrução processual, solicito o preenchimento, impressão e assinatura, também pelo representante legal da contratada, das seguintes declarações, podendo encaminhá-las por e-mail (documentos digitalizados, após assinatura):
- Declaração de Não Emprego de Menor (modelo de documento em anexo) e;
- Declaração de que não detém em seu quadro societário servidor público da ativa da Agência Nacional de Aviação Civil ANAC (modelo de documento em anexo), haja vista a vedação imposta pelos incisos VII e XI do art. 18 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023).
Por fim, com vistas ao estabelecimento de uma comunicação assertiva entre as partes, solicito que acuse o recebimento do presente e-mail por simples resposta ao seu remetente, abaixo identificado.
Sendo apenas, coloco-me a vossa disposição para maiores esclarecimentos por meio dos contatos abaixo indicados, agradecendo vossa compreensão e agilidade no encaminhamento da manifestação por ora solicitada.
Atenciosamente,
Humberto Araujo Coser
Coordenador de Contratos - CCON
Gerência Técnica de Licitações e Contratos/GTLC
Superintendência de Administração e Finanças
Fone: +55 (61)3314-4463/ E-mail: humberto.coser@anac.gov.br
www.anac.gov.br
Anexos:
Declaracao_LDO_2023_2024 - Copiar.docx
Declaração de que não emprega menor.docx
Contrato_10470191.html
E_mail_11276220.html