AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
proposta de (insira aqui o tipo de ato)
Solicita-se atuação da Gerência Técnica de Assessoramento (GTAS/SAF) no intuito de viabilizar a publicação da Portaria de designação da fiscalização do Contrato nº 19/ANAC/2024, no BPS (Boletim Pessoal e Serviços), conforme minuta proposta, em anexo.
Designa Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato.
OO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.027334/2024-41,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 19/ANAC/2024, firmado com a empresa FACHINELI COMUNICACAO LTDA - CNPJ 08.804.362/0001-47, que tem por objeto a contratação de serviço de fornecimento de jornais, revistas e periódicos em meio digital para suprir as necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, pelo prazo de 12 (doze) meses:
I - Gestor do Contrato:
a) TATIANE CRISTINE CORTIANO, e-mail tatiane.cortiano@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302, na qualidade de Titular; e
b) RACHEL ADIENE DA COSTA PORFÍRIO, e-mail rachel.porfirio@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302, na qualidade de Substituto; e
II - Fiscal Técnico do Contrato:
a) CECÍLIA MALTA JUCÁ CAMPOS, e-mail cecilia.pimentel@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4196, na qualidade de Titular; e
b) TATIANE CRISTINE CORTIANO, e-mail tatiane.cortiano@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302, na qualidade de Substituto.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 15.523/SAF, de 26 de agosto de 2024, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 19, nº 35, 26 a 30.08.2024.
 | Documento assinado eletronicamente por Simone Gesser, Técnico(a) em Regulação de Aviação Civil, em 10/12/2025, às 14:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 10/12/2025, às 15:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Referência: Processo nº 00058.027334/2024-41 |
SEI nº 12447372 |
