SEI/ANAC - 9758961 - Nota Técnica

Contratação de serviços de subscrição de licenças de aplicativo de acesso à base de dados de voos em tempo real.

Trata-se de solicitação advinda da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS), instruída sob o processo nº 00058.014195/2023-12, para a contratação de 3 (três) licenças (subscrição) de aplicativo de acesso à base de dados de voos em tempo real, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência_37_2023 (sei! 9254289).

Como proposto na Nota Técnica nº 14/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 9605890), procedeu-se com a divulgação do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90002/2024 (sei! 9656284) no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 08/02/2024, respeitando-se o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis entre a divulgação do aviso e a abertura da disputa, que ocorreu em 20/02/2024, conforme relatar-se-á adiante.

A disputa da Dispensa Eletrônica nº 90002/2024 iniciou-se às 8hs e encerrou-se às 15hs do dia 20/02/2024.

Consonante extrato do sistema Compras (sei! 9759051), 9 (nove) empresas apresentaram proposta. A duas primeiras empresas, 51.637.448 ESPEDITO JUNIO CANDIDO GOMES e RNL TRADE AND FACILITIES LTDA, foram desclassificadas ao não apresentarem os documentos relacionados à qualificação técnica, conforme estabelecem os itens 8.33, 8.34 e 8.35 do Termo de Referência. Na sequência, a proposta comercial apresentada pela empresa NOVI GAMING COMERCIO DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 41.786.083/0001-73 (sei! 9743779), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), foi aceita pelo setor demandante (sei! 9753844).

Dessa forma, encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, faz-se necessário o envio do processo ao Senhor Superintendente de Administração e Finanças para adjudicação do objeto e homologação do procedimento, nos termos do art. 23 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Diante do relatado e mediante a anuência subscrita do Sr. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos Substituto, solicita-se a atuação do Sr. Superintendente de Administração e Finanças para que, caso de acordo com o proposto, adjudique o objeto e homologue o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90002/2024, no Portal Compras.gov.br, e autorize, com base no disposto no art. 3º, inciso II, da IN ANAC nº 29/2009, alterada pela IN ANAC nº 59/2012, a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa.

Posteriormente, os autos deverão ser encaminhados à Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS), para que, na qualidade de unidade gestora da contratação, tenha ciência sobre a nota de empenho da despesa e atue junto à empresa contratada para a consecução do objeto, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21.

1. Adjudico o objeto e homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90002/2024 à empresa NOVI GAMING COMERCIO DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 41.786.083/0001-73.

2. Encaminhe-se à GTPO para a emissão da Nota de Empenho para cobertura da despesa decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90002/2024.

3. Posteriormente, à Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS) para que, na qualidade de unidade gestora da contratação, tenha ciência sobre a nota de empenho da despesa e atue junto à empresa contratada para a consecução do objeto, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21.

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Benedito de Siqueira Bento, Analista Administrativo, em 07/03/2024, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 07/03/2024, às 14:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Tulio Camargo da Silva, Gerente, Substituto(a), em 08/03/2024, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 20/03/2024, às 13:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9758961 e o código CRC E24E69FA.