1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

NOVI GAMING COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta nº 02/2024

CNPJ

41.786.083/0001-73

CONTRATO: 

VIGÊNCIA: 

OBJETO

Contratação de 3 (três) licenças (subscrição) de aplicativo de acesso à base de dados de voos em tempo real, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (9656099)​.

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2024NE000311

3.33.90.40.06

27BASF24002

3.3.2.3.1.09.00

1050000008

R$ 15.000,00

TOTAL

R$ 15.000,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

DANFE

EMISSÃO

RECEBIMENTO DEFINITIVO

VALOR

3713

28/03/2024

Abril/2024

R$ 15.000,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Ateste: Laís Macedo Facó Alencar

Data: 16/04/2024

Encaminhamento: Despacho de Ateste de Despesa 1 (9921077) 

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

F0501 

2024/2025

86558

SAS

113214

R$ 15.000,00

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal

Benefício Tributário

( x ) Adimplente

( x ) Sim

( x ) Optante pelo Simples Nacional

(    ) Inadimplente

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

-

MUNICIPAL

R$ 15.000,00

9701/1782

5,00%

R$ 750,00

INSS

-

GLOSA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 14.250,00

OBSERVAÇÕES

NP 425

NS 4123

Tributos Federais: Não haverá retenção de tributos federais, pois a empresa é optante pelo regime do Simples Nacional, de acordo com consulta ao Portal do Simples Nacional.

INSS: Não haverá retenção de INSS, pois o serviço não se enquadra nos requisitos dos artigos 111 e 112 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022.

Tributos Municipais: De acordo com o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003, o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador. O serviço prestado enquadra-se no item 1.05 (Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação) da lista anexa à referida Lei Complementar. Adicionalmente, conforme art. 8º, inciso VIII do Decreto nº 25.508/2005 do Distrito Federal, os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta são responsáveis pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza cujo local da prestação situe-se no Distrito Federal. Haverá, pois, a retenção de ISSQN. De acordo com o art.21, §4º, inciso V da Lei Complementar nº 123/2006, na hipótese de a microempresa ou a empresa de pequeno porte não informar a alíquota aplicável para retenção na fonte no documento fiscal, aplicar-se-á a alíquota efetiva de 5%.

6 - SUBSCREVEM

Gestor Financeiro

Ordenador de Despesas