Data de Envio:
07/10/2025 14:57:39
De:
ANAC/Gerência Técnica de Licitações e Contratos <contratos.gtlc@anac.gov.br>
Para:
lais.faco@anac.gov.br
cleujanio.cruz@anac.gov.br
simone.gesser@anac.gov.br
Assunto:
Consulta sobre interesse da renovação, por 12 meses, do uso das 3 licenças do aplicativo Fightradar24 - Plano Business
Mensagem:
Prezados,
Tendo em vista a proximidade do encerramento, em 26 de março de 2026, do prazo de uso das 3 licenças do aplicativo Fightradar24 - Plano Businessda, fornecidas pela empresa NOVI GAMING COMERCIO DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA, solicito que informe a Gerência de Licitações e Contrato GTLC/GEST/SAF acerca do interesse e da conveniência, devidamente motivados, de se renovar, por mais 12 meses, o prazo de uso das licenças mediante o preenchimento do "Formulário de Prorrogação Contratual".
Outrossim, tendo em vista o disposto na IN SEGES/MPDG nº 05/2017, de 25 de maio de 2017, especificamente em seu §3º, art. 20, necessário realizar a avaliação da eficácia do Gerenciamento de Riscos utilizado no decorrer da Gestão Contratual.
Recomenda-se, para tanto, a utilização do "Mapa de Riscos Comuns" (MRC), constante no modelo no Anexo I da Portaria Nº 1.233/SAF ¹, ressaltando-se o disposto no seu parágrafo único, do art. 2º, com base no qual se exige a elaboração de "Mapa de Riscos Específicos" (MRE) no caso da Equipe de Fiscalização identificar riscos não listados no MRC e que possam comprometer a efetividade da Gestão Contratual ou que impeçam o alcance de resultados.
Ademais, solicito que a resposta à presente consulta seja encaminhada à Gerência Técnica de Licitações e Contratos no prazo limite de 30 (trinta) dias após recebimento deste expediente, objetivando-se garantir a tempestividade dos procedimentos administrativos inerentes à instrução processual em curso e visando-se a regular e contínua prestação desse serviço essencial à ANAC.
Os mencionados modelos de documentos encontram-se disponibilizado no SEI, para preenchimento em formato digital: Tipo de Documento: Formulário de Prorrogação Contratual e Tipo de Documento: Modelo de Mapa de Riscos e deverão ser elaborados eletronicamente, quando for o caso, nos próprios autos do presente Processo nº 00058.014195/2023-12.
Qualquer dúvida, à disposição.
Atenciosamente,
Simone Gesser
Técnica em Regulação de Aviação Civil
Gerência Técnica de Licitações e Contratos/GTLC
Superintendência de Administração e Finanças
Fone: +55 (61)3314-4463/ E-mail: simone.gesser@anac.gov.br
www.anac.gov.br
¹ Portaria Nº 1.233/SAF, de 22 de abril de 2019, publicada no BPS v.14, nº 17, de 26 de abril de 2019
Anexos:
E_mail_12016873.html