DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Referência: Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

Informações gerais 

Justificativa de necessidade

Os equipamentos são necessários para verificar o cumprimento de requisitos referentes aos parâmetros de prestação de serviços adequados pelos aeroportos concedidos, nos termos do Anexo 02 do Contrato de Concessão. Além disso, os equipamentos ora solicitados são imprescindíveis à realização dos trabalhos de que tratam o art. 21, inciso I, art. 23, incisos II e IX, art. 25, inciso III e o art. 27, inciso IV, da Portaria SRA nº14.935/SRA, de 2 de julho de 2024, que trata da organização interna da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos.

JUSTIFICATIVA EM CASO DE DEMANDA INTEMPESTIVA

Considerando que os equipamentos solicitados serão utilizados em atividades de fiscalização realizadas por servidores da SFI lotados nos NURAC, conforme Acordo de Cooperação entre SRA e SFI, e que o referido Acordo foi publicado em 10 de abril de 2024, através da Portaria nº 1.4311, a intempestividade do pleito é justificada.

MATERIAIS/SERVIÇOS

4.1                  Materiais

CONTRATAÇÕES RELACIONADAS

Não se aplica

INDICAÇÃO DE INTEGRANTE REQUISITANTE PARA EQUIPE DE PLANEJAMENTO              

ALINHAMENTO DA NECESSIDADE AO PDTIC  

DADOS PESSOAIS   

Não se aplica

Observações:

O Documento de Formalização da Demanda deve ser assinado pela autoridade máxima da respectiva Unidade Diretamente Vinculada à Diretoria - UDVD. Caso haja indicação de integrante requisitante no documento, o servidor indicado deverá manifestar ciência expressa.

Caso o objeto se trate de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a demanda deverá ser enviada à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); para os demais objetos, a demanda deverá ser direcionada à Superintendência de Administração e Finanças (SAF).

Idealmente as demandas são planejadas para o exercício subsequente, contudo, caso seja necessário o início imediato da elaboração dos documentos para a contratação (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência), indique o(s) servidor(es) para a Equipe de Planejamento da Contratação. Caso se tratar de bens/serviços de TIC, informar, adicionalmente, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes.

Para as demandas apresentadas tempestivamente orienta-se a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, por meio de despacho da autoridade competente com a indicação do(s) servidor(es) responsável(eis) e, para contratações de TIC, o registro do alinhamento ao Plano Estratégico da ANAC e ao PDTIC vigentes, com antecedência de 6 a 8 meses da data em que a demanda deve ser finalizada com a entrega do bem ou início da execução do serviço. O despacho deve ser direcionado à unidade competente, conforme item 1 acima.

Para eventuais esclarecimentos, enviar e-mail para gtpp.sti@anac.gov.br (para as demandas de TIC) ou licitacao@anac.gov.br (para as demais demandas).

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Documento assinado eletronicamente por Rose Julienne de Menezes Amorim, Gerente Técnico, em 13/08/2024, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Renan Essucy Gomes Brandão, Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, em 14/08/2024, às 11:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10361194 e o código CRC 2A40C737.

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